O Ministério da Saúde publicou portaria detalhando os valores referentes à parcela do mês de janeiro de 2024 do repasse para o cumprimento do piso nacional da enfermagem a Estados e municípios. A publicação consta do Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a pasta, os recursos complementares para o pagamento do piso de enfermagem foram programados aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) através de transferências pela modalidade Fundo a Fundo, em conta específica, assim como anunciado pela Portaria 1135/2023 de 16 de agosto de 2023.
Segundo a publicação, Várzea Grande receberá R$ 1.262.261,13 milhão, o segundo maior valor entre os municípios de Mato Grosso contemplados com o repasse, ficando atrás somente de Cuiabá que receberá recurso na ordem de R$ 2.695.088,75 milhões.
O Governo do Estado irá receber R$ 2.130.033,76 milhões da União para pagamento do piso da enfermagem dos profissionais lotados nas unidades da rede estadual de saúde.
Conforme o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores serão creditados em no máximo dois dias úteis após a data de emissão da Ordem Bancária.
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