O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), aplicou multa de R$ 150 mil por dia a empresa Meta [responsável pelo Facebook] por não retirar anúncios fraudulentos relacionados ao Desenrola Brasil.
De acordo com a pasta, em julho deste ano, a Senacom determinou que o Facebook e o Google tirassem as propagandas falsas sobre o Desenrola Brasil, o programa de renegociação de dívidas do Governo Federal. Na época, ambas as empresas tiveram 48 horas para remover os anúncios, podendo receber uma multa diária de R$ 140 mil caso não o fizessem.
Além disso, foi determinado que as empresas adotassem novas medidas para evitar a circulação de anúncios fraudulentos. Porém, segundo a Senacon a Meta descumpriu a determinação. “No período de 26 de julho a 26 de setembro, exatos 62 dias, foram identificados mais de 2.000 anúncios fraudulentos ativos, com conteúdos ilícitos referentes à iniciativa. A aplicação da multa foi definida pelo não cumprimento da medida cautelar, que determinava a retirada do ar das postagens fraudulentas”, informou Senacom por meio de nota.
Pelo não cumprimento da determinação foi fixada a multa de R$ 150 mil, e o valor total é de no mínimo R$ 9,3 milhões – período de 26 de julho até a última quinta-feira (16.11).
A Senacon alertou sobre a possibilidade de serem aplicadas punições maiores. “A Secretaria destaca, ainda, que, mesmo com a aplicação de multa, até agora, a Meta não demonstrou a adoção de medidas cabíveis para evitar tais veiculações. Caso persistam as infrações, a empresa poderá ser considerada reincidente, com a aplicação de novas punições mais graves”, diz outro trecho da nota.
Leia Também - Estudante de Psicologia de MT passa mal e morre em show de Taylor Swift
