O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14.12), em sessão conjunta, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao trecho da lei que criou a Política Nacional de Educação Digital (Pned) no qual inclui a “educação digital no currículo escolar”.
Com a derrubada do veto será incluído no Pned o trecho que estabelece que a educação digital, com foco no letramento digital e no ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais, fosse componente curricular do ensino fundamental e do ensino médio.
Importante destacar que Lula vetou o trecho sob alegação de que “para fazer parte do currículo escolar, os conteúdos precisam passar pela aprovação do Conselho Nacional de Educação e do Ministério da Educação”.
Na sessão desta quinta (14), os congressistas mantiveram outros dois vetos do presidente em relação à Política Nacional de Educação Digital. O primeiro é o trecho que previa que o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) priorizasse os programas de imersão de curta duração em técnicas e linguagens computacionais.
O segundo diz respeito à definição do livro “como a publicação de textos convertidos em formato digital, magnético ou óptico — inclusive aqueles distribuídos por meio da internet, sem que precise haver transferência de posse ou de propriedade — ou impressos no sistema braile.
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