A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou projeto que suspende parte de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo. A votação foi realizada de forma simbólica pelo presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP).
O projeto de decreto legislativo aprovado, é de autoria do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), e anula trechos do decreto de armas assinado por Lula em 2023 e um dos pontos alterados é a volta da autorização para que clubes de tiro fiquem a menos um quilômetro de distância em relação as escolas públicas e privadas.
Os senadores também autorizaram que colecionadores comprem armas automáticas de qualquer calibre e semiautomáticas de calibre de uso restrito.
Também houve mudanças em relação às armas de gás comprimido ou por ação de mola. Conforme o texto, artefatos desse tipo com calibre superior a seis milímetros deixam de ser considerados de uso restrito das Forças Armadas ou de pessoas e instituições autorizadas pelo Exército.
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