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Procuradoria Regional Eleitoral
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) requereu a impugnação de candidatura, até esta segunda-feira (20.08), de 38 candidatos às eleições de 2018 no Estado. Ao todo, são sete candidatos a deputado federal e 32 a deputado estadual.
De acordo com a PRE, das causas dos pedidos vão desde falta de filiação partidária, quitação eleitoral referente as multas de pleitos anteriores, rejeição de contas, não ter se afastado do cargo de servidor público tanto efetivo quanto comissionado fora do prazo exigido por Lei, entre outros.
O último prazo para registro de candidaturas às eleições de 2018 foi em 15 de agosto. Após a publicação dos nomes no Diário da Justiça, abre-se o prazo de cinco dias para que candidatos e coligações adversárias, bem como o Ministério Público Eleitoral entrem com impugnações (contestações) contra as candidaturas.
O maior número de impugnações se deu por ausência de filiação partidária (11), seguido de ausência de quitação eleitoral (11), ausência de incompatibilização no prazo estipulado por lei (7), ausência de escolha em convenção (6) e por não prestação de contas (1) e contas não aprovadas (1) junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A procuradora regional Eleitoral, Cristina Nascimento de Melo, destacou o fato de haver muitas impugnações por ausência de quitação eleitoral, ou seja, o não pagamento de multas eleitorais relativas ao pleito anterior em processos por propaganda irregular, extemporânea, conduta vedada, entre outros, e que ainda não foram pagas.
Entre as ações de impugnação por ausência de quitação eleitoral está a do atual deputado estadual Max Russi (PSB). O candidato foi condenado ao pagamento de multa eleitoral, no valor de R$ 5 mil, em razão da prática de propaganda eleitoral extemporânea no pleito de 2014. A decisão colegiada transitou em julgado no dia 19 de maio de 2017, data em que a multa tornou-se definitiva. De acordo com os documentos da Ação de Impugnação do Registro de Candidatura, até a presente data, o candidato não fez o pagamento ou o parcelamento do valor devido, viabilizando assim a emissão de certidão de quitação eleitoral.
Outro caso é do candidato a deputado estadual Jajah Neves (Solidariedade) que foi condenado por prática de propaganda eleitoral irregular, em definitivo, no valor de R$ 50 mil. A decisão condenatória transitou em julgado em abril deste ano, sendo que até o momento não houve o pagamento ou parcelamento.
Confira abaixo a lista dos nomes dos candidatos impugnados
Carlos Naves de Resende - Deputado Federal - Mato Grosso ético e Sustentável - PV e PC do B
Ana Rita Maciel Ribeiro - Deputado Federal - Pra Mudar Mato Grosso II - PDT, MDB, DEM, PMB e PSD
André Elias Cruz Antunes - Deputado Federal - Partido Causa Operária - PCO
Eliane Borges Pereira dos Santos - Deputado Federal - Pra Mudar Mato Grosso III - PSC, PHS e PTC
Gina Carlota Rocha Defanti - Deputado Federal - Fé e Trabalho II - PSL, PRP, PATRI e AVANTE
José Adeildo Alves do Nascimento - Deputado Federal - Fé e Trabalho II - PSL, PRP, PATRI e AVANTE
José Bispo Barbosa - Deputado Federal - Força da União IV - PRB, PP, PT, PTB, PODE, PR, PMN e PROS
Mylene de Nazaré Furtado Lustosa da Silva - Deputado Federal - Pra Mudar Mato Grosso II - PDT, MDB, DEM, PMB e PSD
Samir Bosso Katumata - Deputado Federal - Segue em Frente Mato Grosso III - PSB e PPS
Simone Aparecida de Souza Silva - Deputado Federal - Pra Mudar Mato Grosso III - PSC, PHS e PTC
Alan Rener Tavares - Deputado Estadual - Segue em Frente Mato Grosso III - PSB e PPS
Claudenir Coelho Marçal - Deputado Estadual - Força da União II - PP, PODE, PMN e PROS
Cleyton Duarte da Silva - Deputado Estadual - Partido Trabalhista Cristão - PTC
Donizete Cordeiro dos Santos - Deputado Estadual - Partido Social Liberal - PSL
Eder Rodrigues Ribeiro - Deputado Estadual - Força da União I - PT, PRB, PR e PC do B
Hector Péricles de Castro - Deputado Estadual - Força da União II - PP, PODE, PMN e PROS
Henrique Lopes do Nascimento - Deputado Estadual - Força da União I - PT, PRB, PR e PC do B
Janaina das Dores Vieira Nascimento - Deputado Estadual - Força da União II - PP, PODE, PMN e PROS
José Eugênio de Paiva - Deputado Estadual - Segue em Frente Mato Grosso III - PSB e PPS
José Norberto de Sá Teixeira - Deputado Estadual - Força da União II - Partido PROS
José Olímpio de Melo - Deputado Estadual - Força da União II - PP, PODE, PMN e PROS
Juliana Maria Silva Fortes - Deputado Estadual - Frente Mato Grosso III - PSB e PPS
Maria Aparecida da Silva Santana - Deputado Estadual - Partido Trabalhista Cristão - PTC
Max Joel Russi - Deputado Estadual - Segue em Frente Mato Grosso III - PSB e PPS
Miguel Moreira da Silva - Deputado Estadual - Segue em Frente Mato Grosso III - PSB e PPS
Patrícia Santana Bueno - Deputado Estadual - Segue em Frente Mato Grosso III - PSB e PPS
Romes Ferreira de Amurim - Deputado Estadual - Segue em Frente Mato Grosso III - PSB e PPS
Rozinete Maria Constantino de Jesus - Deputado Estadual - Segue em Frente Mato Grosso III - PSB e PPS
Sebastião Francisco de Moraes - Deputado Estadual - Força da União II - PP, PODE, PMN e PROS
Sérgio Roberto da Luz - Deputado Estadual - Partido Social Liberal - PSL
Sirley Aparecida da Silva - Deputado Estadual - Segue em Frente Mato Grosso III - PSB e PPS
Vanderlei Luis Marques - Deputado Estadual - Segue em Frente Mato Grosso III - PSB e PPS
Viviani Sousa Barros - Deputado Estadual - Partido da Causa Operária - PCO
Waldir Aparecido Taques - Deputado Estadual - Partido Social Liberal - PSL
Lyssa Gonçalves Costa - Deputado Estadual - Segue em Frente Mato Grosso III - PSB e PPS
Ueiner Neves de Freitas - Deputado Estadual - Fé e Trabalho - DC, PRTB, PRP, PATRI, AVANTE e SOLIDARIEDADE
