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O juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ulisses Rabaneda, converteu o julgamento das contas da senadora eleita, juíza aposentada Selma Arruda (PSL), em diligência. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (14.12), último dia para julgar as contas dos eleitos.
Conforme Rabaneda, a decisão foi proferida para garantir a ampla defesa, pois, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou novas irregularidades, além do apontado pela Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (CCIA).
“Reconheço que a data final estipulada para julgamento das prestações de contas dos candidatos eleitos se encerra hoje [14.12.2018], ou seja, 3 [três] dias antes da diplomação. Contudo, frente às particularidades do caso concreto, e, sobretudo, diante da necessidade de se garantir um processo justo, conferindo às partes a amplitude de defesa, a dilação de prazo se mostra imprescindível, restando plenamente justificada. Isto posto, converto o julgamento em diligência e determino a intimação dos prestadores de contas para que, em 3 [três] dias, se manifestem" diz trecho da decisão.
O juiz eleitoral ainda declarou que os autos chegaram conclusos para ele na tarde de quinta-feira (13.12).
Entre as irregularidades apontadas no parecer da CCIA nas contas de Selma estão: utilização de recursos R$ 1,6 mil recebidos em desacordo com o art. 22, parágrafos, utilização de recursos estimáveis em dinheiro que não constituíam produto do serviço ou atividade econômica do doador, pagamentos de serviços antes do período eleitoral, falta de documentação, serviços executados com publicidade (R$ 450.000,00), arrecadação de valores mediante empréstimo pessoal R$ 1,5 milhão e pesquisa eleitoral em pré-campanha R$ 60 mil, indicando movimentação de valores e realização de despesas eleitorais antes de preenchidos os requisitos, quitação de débitos do período de pré-campanha e campanha eleitoral através de captação via empréstimo pessoal e impossibilidade de aferição exata do valor pactuado entre a empresa Genius at Work Produções cinematográficas ltda e a prestadora de contas.
Já o Ministério Público Federal (MPF) além das alegações da CCIA constatou que houve fragilidade da tese de empréstimo, quando se constata que Selma Arruda não possui patrimônio para suportar eventual execução sem reduzir-se a insolvência e omissão de despesas, quitadas via caixa dois, no importe de R$ 927,8 mil o que corresponde a pouco mais de 54% dos gastos oficialmente contabilizados.
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