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O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu uma notificação recomendatória à Prefeitura de Várzea Grande, para que se abstenha de veicular no site oficial, assim como retire qualquer matéria que tenha conotação de campanha eleitoral, mesmo que seja por meio de elogios, agradecimentos, divulgação de qualidades pessoais e profissionais e anúncio de projetos que impliquem em propaganda subliminar de quem quer que venha a ser candidato nas próximas eleições.

Segundo o MPF, a notificação recomendatória foi motivada após ser publicado no portal da Prefeitura uma matéria institucional com o nome: “Segurança em prol do povo”, na qual foi noticiada a posse do novo subcomandante da Guarda Municipal, Jucimar Albertino de Campos.

Na matéria, publicada no último dia 04 deste mês, foi mencionado o seguinte trecho: “a Guarda Municipal de Várzea Grande foi a primeira criada em Mato Grosso na gestão Jayme Campos (1997/2004)”. Na matéria, a prefeita Lucimar Campos (DEM), esposa do pré-candidato ao Senado, Jaime Campos (DEM), enaltece a importância e qualidade da guarda e afirma ser esta a “mais efetiva e participativa” na redução da insegurança.

Na recomendação, a procuradora regional eleitoral, Cristina Nascimento de Melo, cita que apesar de a matéria não conter pedidos explícitos de voto, o apelo eleitoral é franco e deliberado, ficando evidente a intenção de influenciar os eleitores, visando as eleições de outubro.

No documento, a procuradora Cristina Nascimento, acompanhada do promotor eleitoral, José Maria de Almeida Neto, enfatiza que a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto, bem como é conduta vedada ao agente público a realização de propaganda eleitoral em sites pertencentes a entes públicos.

Outro lado - Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação de Várzea Grande se manifestou, confira na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria de Comunicação Social de Várzea Grande em relação a recomendação do Ministério Público Eleitoral quanto ao conteúdo de informações institucionais no sitio da administração municipal esclarece que:

· Durante o último final de semana, retirou do ar temporariamente o site www.varzeagrande.mt.gov.br em respeito a Legislação Eleitoral;

· Nesta semana, o site da Prefeitura de Várzea Grande foi reativado, com prioridade para as publicações exigidas pelos órgãos de controle e dentro das exigências da Lei de Transparência, bem como de ato oficiais e somente com informações de interesse da população e da cidade.

· A menção do nome do ex-prefeito Jayme Campos, partiu da própria instituição Guarda Municipal, por ter sido o mesmo idealizador e criador da instituição no ano de 2000, portanto já por quase duas décadas, concebida para ajudar na segurança pública da população de Várzea Grande e dos próprios públicos;

· Em nenhum momento, a Secretaria de Comunicação Social de Várzea Grande, ou por determinação superior, tentou desrespeitar a legislação ou criar facilidade que não o de bem informar a população das ações voltadas em benefício dela mesma;

A Secretaria de Comunicação Social de Várzea Grande informa ainda que está consciente de suas obrigações e responsabilidade em bem cumprir as determinações legais.