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Conforme decisão, Taques reproduziu mídia muito provavelmente feita pela equipe de comunicação do Governo

A juíza membro Vanessa Curti Perenha Gasques, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) determinou a imediata retirada das redes sociais do governador, candidato à reeleição Pedro Taques (PSDB), de um vídeo em que divulga a regularização fundiária de mato Grosso em sua gestão. A decisão atente representação eleitoral proposta pela coligação “Pra Mudar Mato Grosso”, do candidato ao Governo Mauro Mendes (DEM).

A juíza membro disse em sua decisão que é “evidente que como cidadão e candidato à reeleição a mandato eletivo, Taques pode postar em páginas particulares de redes sociais uma ou mais mensagens de próprio punho (autoria), endereçadas aos seus seguidores, no exercício do direito constitucional de liberdade de expressão”. Porém, segundo a decisão, “o que Taques não pode fazer é utilizar as suas páginas pessoais em redes sociais como mecanismo transverso para veicular propaganda institucional do Governo de MT em período vedado por lei (três meses antes do pleito)”.

“Assim, uma vez que é bastante evidente que o vídeo (só ele) produzido para enaltecer o programa de regularização fundiária não é peça de autoria pessoal do Representado, mas sim uma mídia produzida profissionalmente e muito provavelmente pela equipe de comunicação do Governo estadual, presente se faz a fumaça do bom direito alegado” diz trecho da decisão.

Para Vanessa Curti Perenha Gasques, “o perigo da demora na prestação jurisdicional é patente, pois a campanha eleitoral já está a todo vapor desde as convenções partidárias”.

“DEFIRO a medida liminar pleiteada para DETERMINAR que o Representado retire, imediatamente, de suas páginas pessoais de quaisquer redes sociais o vídeo de divulgação do programa de regularização fundiária do Estado de Mato Grosso, bem como se abstenha de postá-lo novamente, sob pena de multa que fixo em R$ 5.000,00” diz decisão, proferida em 15 de agosto.