VG Notícias
O resultado das eleições para Senado em Mato Grosso pode ter ainda, outro desfecho, por conta da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), contra a candidata eleita no último domingo (07.10), Selma Arruda (PSL), que tramita em segredo, na Justiça Eleitoral.
O VG Notícias ouviu opinião de quatro especialistas em direito eleitoral, e todos foram unânimes em afirmar que a senadora eleita pode ser cassada. Um deles, inclusive, afirmou que Selma violou de “alfa a ômega, e que se ela não for cassada ninguém será. Com um conjunto de fatos como esse, se ela não for cassada ninguém mais no Brasil vai ser cassado”, opinou um dos especialistas consultados pela reportagem.
Selma Arruda afirmou que não existe caixa dois em período de pré-campanha e que colocar essa insinuação é “criminosa”. “Caixa dois se faz depois da campanha, caixa dois não se paga com cheque nominal, alguém já viu fazer caixa dois com cheque pessoal, não existe isso”, declarou em coletiva antes das eleições.
Quanto a afirmação da ex-juíza, um dos especialistas disse que se analisar que caixa dois só ocorre no período de campanha, ou seja, a partir do dia 16 de agosto, período em que a Justiça Eleitoral permite aos candidatos fazerem campanhas, os gastos da ex-juíza, anterior a isso podem não configurar o crime, mas alerta para outro tipo de crime: o abuso de poder econômico.
“Ela está mudando as palavras para dizer: olha, isso aqui não é caixa dois, não existe caixa dois antes da campanha e como não existe caixa dois eu não fiz nada de errado. Realmente, ela está certa! Não existe caixa dois antes da campanha, mas existe abuso de poder econômico. Por exemplo, esse dinheiro não transitou pela conta de campanha, provavelmente isso é abuso de poder econômico – não sei como o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai entender isso. Só para ficar claro, a campanha começa dia 16 de agosto, digamos que o candidato possa gastar R$1 milhão, só que antes do dia 16 de agosto, o candidato gasta R$ 3 milhões, ele monta a estrutura, compra a liderança, paga advogado, paga uma série de coisas, isso aí é caixa dois? – Não, não é, porque foi feito antes do período eleitoral, agora isso é abuso de poder econômico”, explicou.
No entanto, o advogado pontuou que existe a possibilidade de o Tribunal entender que houve o crime de caixa dois: “O Tribunal, eventualmente pode entender que isso é caixa dois, essa interpretação não é descartável não. ”
Questionado se existe a possibilidade de cassação, o especialista disse que sim, mas depende do entendimento do Tribunal. “Você só pode começar a fazer despesa de isso e aquilo, a hora que prestar conta de campanha, com seu CNPJ e mais. E ela, todos estes gastos segundo consta da denúncia que circulou na imprensa, fez tudo antes, isso não está na prestação de contas. Isso aí é abuso de poder econômico e possível caixa dois sim. Então, não é uma aventura jurídica, agora não sei como o TRE vai decidir, mas tem fundamento a ação”, avaliou.
O segundo especialista consultado acredita em caixa dois. “Como você tem um limite de gastos durante o período eleitoral, hipoteticamente, você poderia pegar e pagar o serviço antes à sua prestadora de serviço. E na hora de contratar lá você paga um valor menor. Toda parte de planejamento de campanha você faz antes e paga antes. Então, isso configura caixa dois sim, não só configura caixa dois como configura também gasto em período vedado, abuso. ”
Conforme ele, basta averiguar o imposto de renda da senadora eleita, para conferir se ela tinha capacidade financeira para realizar os gastos: “Uma comparação, ela pode gastar três milhões, e ela gastou um milhão na pré-campanha, abuso de poder econômico. Ela também tem um limite de gasto próprio, de onde veio esse dinheiro, qual era o patrimônio que ela tinha em dinheiro, qual a capacidade financeira dela”, são estes questionamentos que devem ser feitos.
Ele explica que se a juíza aposentada declarou R$ 240 mil líquidos, portanto, deve ser avaliado ainda, se ela tinha capacidade financeira de gastar os valores que gastou em cheques. “Ela está recebendo esse dinheiro de terceiros, e para ela ter recebido esse dinheiro teria que ser de doação, doação para ela ou para o partido. Ela pode até ser acusada de lavagem de dinheiro. Como uma pessoa passa R$ 1 milhão na conta? ” questionou.
O terceiro especialista ouvido pela reportagem do 
oticias pontuou que a denúncia contra a candidata eleita se trata do artigo 30-a da Lei Eleitoral e as suas implicações - arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha eleitoral.
“Na verdade, a gente não está discutindo caixa dois – que é uma contabilidade fora da campanha-, a gente está discutindo arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha eleitoral - arrecadação e gastos ilícitos fora do período permitido”, pontuou.
Ao avaliar que os gastos supostamente não declarados fora do período eleitoral, o especialista eleitoral questionou porque a mesma não declarou. “Os gastos foram feitos da conta pessoal, então, porque não colocou na prestação de contas, já que tinha o contrato, ela não efetuou os gastos? E ela rescindiu o contrato para não pagar o resto, mas ela já tinha pago R$1 milhão. ”
O advogado ressaltou ainda, que este caso é de arrecadação ilícita - não caixa dois-, e a acusação desta deve ser investigada. “A arrecadação está prevista nos artigos 23 a 32 do Código Eleitoral. Quando a gente pode arrecadar dinheiro da mesma lei, quando você tem CNPJ e conta aberta com CNPJ, quando você tem CNPJ, quando você entra com o registro. Não é caixa dois é arrecadação ilícita, pois foi feita antes da hora. Caixa dois é gasto feito por fora, este caso é de arrecadação ilícita e uma acusação desta deve ser investigada, o recurso recebido antes do período permitido. Ela é inocente até que se prove o contrário. ”
Já o quarto especialista disse ao oticias que caso comprovado, qualquer pagamento, seja ele para um único site, já seria suficiente para representar Selma Arruda por configuração da utilização indevida dos meios de comunicação. “Vamos pegar os candidatos quantos gastaram cada um, você tem o limite para campanha de senador que é de R$ 3 milhões, ou seja, você vai gastar em uma pré-campanha R$ 1,1 milhão, é desproporcional. Os demais candidatos não teriam recurso para fazer uma pré-campanha como essa, então traria um desequilíbrio o que evidenciaria abuso de poder econômico”
O quarto especialista citou ainda, que se os valores utilizados por Selma forem de doação, devem ser checados na quebra de sigilo, se foram de pessoa física ou jurídica. “Se veio de pessoa jurídica já coloca por terra os argumentos de pré-campanha (nesse caso é a questão de caixa dois). Vamos lá, outra questão, a utilização da escolta que ela tinha, depois que o Tribunal retirou a escolta dela, ficou bem claro que ela recebeu, ela declarou? ”, questionou.
Segundo o advogado, não é difícil chegar à conclusão que parte dos recursos de R$ 1.234.808,44 milhão foram destinados a sites e imprensa escrita. Caso comprovado, qualquer pagamento, seja ele para um único site, já seria suficiente para representá-la por configuração da utilização indevida dos meios de comunicação.
“Vamos pegar os candidatos, quantos gastaram cada um, você tem o limite para campanha de senador que é de R$ 3 milhões, ou seja, você vai gastar em uma pré-campanha R$ 1,1 milhão, é desproporcional. Os demais candidatos não teriam recurso para fazer uma pré-campanha como essa, então traria um desequilíbrio o que evidenciaria abuso de poder econômico”.
Para finalizar, o advogado diz acreditar que o Ministério Público fará uma representação mais consistente, “acho que ela violou de alfa a ômega, se ela não for mais cassada ninguém será, pois com um conjunto de fatos, documentos e cheques, se ela não for cassada ninguém mais no Brasil vai ser cassado”, concluiu.
