A Prefeitura de Várzea Grande recebeu nessa segunda-feira (30.12) R$ 3,2 milhões em recursos referentes à distribuição entre Estados e municípios de 15% da arrecadação com os leilões dos volumes excedentes de petróleo do pré-sal, a cessão onerosa. A informação é da secretária de Gestão Fazendária de Várzea Grande, Lucinéia dos Santos Ribeiro.
O megaleilão do pré-sal, realizado no dia 6 de novembro, garantiu uma arrecadação de R$ 69,96 bilhões. Cerca de R$ 5,3 bilhões desse valor serão divididos entre todos os municípios do país, sendo que Várzea Grande ficou reservado o valor de R$ 3.230.000,00 milhões.
Ao 
oticias a secretária Lucinéia dos Santos explicou que deste montante R$ 30 mil será descontado para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), ficando assim o Poder Público com R$ 3,2 milhões. Porém, o dinheiro ainda não está no caixa da Prefeitura.
“É que de última hora o Governo Federal resolveu que os municípios deveriam abrir uma conta específica no Banco do Brasil para receber o recurso. Como o banco está fechado, nós iremos fazer isso somente na quinta-feira (02.01)”, explicou a gestora.
Sobre a destinação do recurso, a secretária disse que a prefeita Lucimar Campos (DEM) deve se reunir ainda esta semana com sua equipe de secretariado para definir como o dinheiro será investido.
Lembrando que a Cessão Onerosa possui destinação específica definida pela Lei nº 13.885/2019, a qual estabelece que esses recursos deverão ser usados para pagamento de despesas com os fundos previdenciários de servidores públicos ou para investimentos.
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