Os vereadores da Câmara de Cuiabá devem votar nesta terça-feira (19.11) um projeto de lei que determina a instalação de sistema de emergência nos banheiros públicos e de uso coletivo, destinados às pessoas com deficiência ou com algum tipo de mobilidade reduzida.
O autor do projeto de lei argumenta que a instalação de alarmes de emergência nos banheiros tem como função prestar socorro imediato em casos de queda e outras emergências que a pessoa com deficiência possa ser acometida neste ambiente restrito.
Consta do texto, que os banheiros públicos e de uso coletivo adaptado deverão contar com o sistema de acionador manual e sirene audiovisual de alarme em sua parte externa, para alertar os responsáveis pela vigilância do local, assim como os transeuntes, sobre possíveis situações emergenciais.
Caso o projeto de lei seja aprovado, os banheiros públicos e de uso coletivo adaptados que já estejam em funcionamento deverão se adequar no prazo de 180 dias de sua publicação. O projeto de lei foi proposto pelo vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos).
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