TJ
A comarca de Várzea Grande realiza em 19 de agosto (sábado) o mutirão de audiências do programa Pai Presente, das 9h às 12h.
O prazo para abertura de processo administrativo para investigação de paternidade terminou. Agora, para participar do evento, será preciso que as partes (pai, mãe e filho) compareçam juntas ao Fórum da comarca, até às 11h, para participar da audiência. Caso haja entendimento, o reconhecimento poderá ser espontâneo. Se houver dúvida, será feita a coleta de material genético para exame de DNA.
Vinte e sete audiências estão agendadas para esta edição. Nos últimos sete anos, em Várzea Grande foram designadas 404 audiências e realizadas 338, com 117 reconhecimentos espontâneos e 169 testes de DNA. Em 2016 foram 36 audiências e 31 exames. O mutirão do Pai Presente ocorre tradicionalmente no mês de agosto, em todas as comarcas do estado. Esse ano as audiências serão realizadas entre 14 e 19 de agosto.
Saiba mais - O direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, parágrafo 7º, da Constituição Federal. O programa ‘Pai Presente’ é coordenado pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e pelos diretores dos fóruns, com apoio de magistrados, servidores e voluntários. A iniciativa conta também com a parceria do Governo por meio da Secretaria Estadual de Saúde, da Procuradoria-Geral de Justiça, Defensoria Pública Geral e cartórios extrajudiciais.(Com TJ/MT).
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