A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) não acolheu, por unanimidade, recurso de apelação criminal interposto por J.M.S contra sentença proferida pelo juízo da Segunda Vara da Comarca de Comodoro, que o condenou por homicídio culposo na direção de veículo automotor. O apelante pretendia absolvição na ação proposta pelo Ministério Público do Estado.
Segundo os autos, no dia 12 de julho de 2014, na BR-174, Km 522,3, J.M.S conduzia o veículo Volvo sentido Comodoro a Vilhena/RO, fez uma manobra arriscada de ultrapassagem e em alta velocidade, atingindo um táxi (que ia no sentido contrário). No automóvel estavam o taxista e duas passageiras.
A passageira E.C.F, ficou gravemente ferida no acidente sendo encaminhada à unidade hospitalar e submetida a diversas cirurgias. No entanto, em 20 de agosto daquele ano ela veio a óbito.
O Juízo da 2ª Vara da Comarca de Comodoro condenou J.M.S pelo crime de homicídio culposo na direção de veículo à pena de 2 anos de detenção, em regime aberto, cumulada com a suspensão da permissão/habilitação para conduzir veículo automotor imposta também pelo período de 2 meses.
Discordando da decisão, o motorista ingressou com recurso de apelação no TJ/MT, pleiteando sua absolvição sob a alegação de que o acidente ocorreu por culpa da vítima que, “segundo os cálculos elaborados por sua defesa, estaria dirigindo em alta velocidade para o local em que ocorreu a colisão”.
Ao analisar o processo, desembargador Luiz Ferreira da Silva (relator do recurso), apontou que os fatos descritos que culpam o apelante pelo acidente ficaram comprovados pelas declarações das outras duas vítimas que estavam no veículo atingido e também de um policial rodoviário federal, que “esclareceram a dinâmica dos fatos, as condições do local e apontaram o apelante como culpado pelo sinistro”.
Com relação à absolvição pretendida pelo apelante, o relator observa que a sentença condenatória deve ser mantida, uma vez que a “materialidade do delito de homicídio culposo na direção de veículo automotor ficou comprovada pelos seguintes documentos: boletim de ocorrência, laudo de necropsia, certidão de óbito, bem como pela prova testemunhal colhida durante a instrução processual”.
Ainda, para sustentar a sentença condenatória, o magistrado atesta que de acordo com a leitura dos autos, existe prova oral mais do que suficiente para atestar que o apelante executou manobra temerária “porque saiu de trás de outro caminhão direto em direção ao posto de fiscalização, quando deveria ter reduzido a velocidade e encostado seu veículo à direita, para somente, então, com segurança, efetuar a pretendida conversão à esquerda, ficando evidente, portanto, que ele deixou de tomar as cautelas indispensáveis para realizar a referida manobra que se encontra descritas no Código de Trânsito Brasileiro, sem contar que desse mesmo dispositivo legal reza, ainda que ‘os veículos de maior porte são sempre responsáveis pela segurança dos menores”.
O desembargador afirma que é do conhecimento de todos que crime culposo consiste na prática de uma conduta humana voluntária que provoca resultado antijurídico previsível que, embora não tenha sido desejado pelo agente, poderia ter sido evitado com a devida atenção. “Dessa forma, não remanesce dúvida de que, alicerçada na prova produzida durante a persecução penal, a autoria do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor deve ser atribuída ao apelante, tal como entendeu o magistrado da primeira instância”. (Com informações do TJ/MT)
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
