Reprodução Senado
A Lei que autoriza diferenciação de preço de acordo com o método de pagamento foi sancionada pelo presidente da República Michel Temer (PMDB), nesta segunda-feira (26.06). A lei permite que os comerciantes cobrem preço diferente caso o serviço seja pago à vista, cartão de crédito ou débito.
Segundo Temer, é lei sancionada promove justiça social e garante transparência e protege o consumidor. “Os menos favorecidos (...) pagavam mais do que precisavam pagar e pagavam mais não porque o real valor do produto fosse mais alto, pagavam mais para que aqueles que têm cartão de crédito pudessem usá-lo nas suas compras”, afirmou.
Para o presidente os consumidores passam, a saber, quanto custa cada meio de pagamento, dinheiro é uma coisa, cartão é outra, cheque é outra. “Com mais informação, nós estimulamos a concorrência entre as operadoras de cartão, o que vai gerar um benefício para a sociedade, e damos aos lojistas, aos comerciantes, aos prestadores de serviços melhores condições para reclamarem eventualmente das operadoras e naturalmente custos mais competitivos”, avaliou. (Com comunicação da Presidência da República).
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