O Tribunal de Contas do Estado (TCE) retirou da pauta de julgamento desta terça-feira (30.09), a representação contra o prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), por supostas irregularidades na licitação que contratoua empresa “Assessor Público”.
A empresa MV&P Tecnologia da Informática Ltda, cujo nome fantasia é “Assessor Público”, de Araçatuba/SP, venceu no ano passado o “Pregão Presencial 31/2013” realizado pela Prefeitura de Várzea Grande, no valor de quase R$ 3 milhões, para prestar serviço de licenciamento de uso de programas de informática (softwares) para o município.
Em setembro de 2013, o TCE/MT determinou a anulação do “Pregão” devido a vícios gravíssimos no certame. A decisão ocorreu após denúncia de uma das empresas que participou da concorrência, a IFEM Inteligência Fiscal.
Porém o cancelamento da licitação ocorreu somente sete meses após decisão do Tribunal. Walace revogou o pregão e ainda garantiu que um novo processo licitatório seria realizado para contratar uma “nova” empresa para prestar o serviço à Prefeitura de Várzea Grande. No entanto, o certame ainda não ocorreu.
A previsão é que o processo retorne a pauta de julgamento na próxima semana.
Nepotismo no DAE/VG – Os conselheiros também deixaram de julgar um “novo” recurso interposto por João Avelino Bulhões pela suposta prática de nepotismo praticado por ele - no período que foi presidente-diretor do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG).
Devido à suposta irregularidade, o TCE multou Bulhões em R$ 1.145, 97. O Pleno ainda multou os também ex-presidentes do DAE/VG Jeverson Missias de Oliveira - em R$ 1.637,10 -, e João Carlos Hauer – no valor de R$ 1.527,96.
De acordo com a representação formulada pelo Ministério Público de Contas entre os anos de 2008 a 2012, 27 funcionários do órgão foram contratados sem concurso público e possuíam parentesco.
João Avelino Bulhões foi diretor-presidente do Departamento no período de 02 de julho de 2012 a 31 de outubro de 2012.
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