O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) convocou o secretário estadual de Educação, Alan Porto para esclarecer na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) sobre a Portaria nº 1.138/2024/GS/SEDUC/MT, que reduz o número de cargos e funções nas unidades escolares estaduais impondo aos profissionais condições desumana de trabalho, segundo denúncias feitas pelos próprios servidores à imprensa e aos deputados estaduais.
Alan Porto deve comparecer até quarta-feira (15.11) data da próxima sessão ordinária, para explicar a Portaria, que reduz o número de servidores em diversas áreas essenciais, como: apoio à limpeza, nutrição, vigilância, técnicos administrativos, educacionais e coordenadores pedagógicos.
Segundo Lúdio, a Seduc [Secretaria estadual de Educação] impõe “quase uma condição análoga à escravidão” ao reduzir custos sacrificando os sacrifícios dos profissionais da Educação. Ele apontou condições desumanas impostas aos profissionais de limpeza, merendeiros, secretário escolar, técnico administrativo escolar e desvio de função de vigilantes para a agente de pátio.
“Objetivamente, são parâmetros desumanos, um profissional da limpeza, só um, ficar responsável por 600 metros quadrados. É como se ele fosse ficar responsável por cuidar de seis casas de 100 m² cada uma na sua jornada normal de trabalho. Escolas com centenas de alunos. O técnico em nutrição, que é o merendeiro, a merendeira, sozinho, cozinhar, servir. Depois, limpar os utensílios de uma cozinha para 250 alunos. É como se um restaurante que atendesse 25 pessoas numa refeição tivesse apenas um cozinheiro, que fosse, ao mesmo tempo, garçom e depois limpasse esses utensílios. É absurdamente desumano”, declarou Lúdio.
A revisão da Portaria foi solicitada pelos servidores públicos da Educação em carta aberta a sociedade. Ao 
, o governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), sinalizou que poderá fazer ajuste na norma. Segundo Pivetta, o Governo “não vai escravizar ninguém” e nem exigir mais do que as pessoas têm o dever de fazer.
“Se tem algum ponto para ajustar, nós vamos ajustar, nós somos muito flexíveis em relação a retroceder quando a gente erra também, o Estado é muito grande, tudo é muito grande, a gente comete erros, então às vezes a gente precisa recuar, e toda vez que a gente precisar fazer isso, nós vamos fazer."
Sobre a declaração, Lúdio avaliou como “um bom sinal” e reiterou a necessidade da revisão. “Isso é um bom sinal. Se ele não quer escravizar ninguém, é um sinal de que há espaço para revisão desses parâmetros. Espero que o Governo se sensibilize em fazer essa revisão”, finalizou.
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