O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, vai analisar uma proposta do governo estadual que muda o modelo de licitação para obras de construção e ampliação de creches no Estado. O anúncio foi feito após o governo garantir a execução dos R$ 120 milhões previstos no orçamento para essa finalidade.
Apresentada pelo vice-governador Otaviano Pivetta na segunda-feira (07.04), a proposta divide as licitações em duas etapas: uma para compra de materiais e outra para contratação de mão de obra. A medida busca ampliar a participação de micro e pequenas empresas, descentralizando as contratações e fortalecendo a economia local.
Antonio Joaquim, que preside a Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE, destacou que os recursos estão previstos no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e podem ser executados em dois anos, em vez dos três inicialmente planejados. Segundo ele, isso depende do andamento do programa nos municípios.
“A demonstração de que o governo vai cumprir o orçamento é clara. Temos recursos e uma proposta viável, que pode até ser executada em menos tempo do que o previsto”, afirmou.
O novo modelo também visa combater problemas comuns em licitações, como o abandono de obras por empresas que não cumprem os contratos. Para o vice-governador, a separação das etapas vai facilitar a fiscalização e permitir a substituição de prestadores de serviço com mais agilidade, evitando prejuízos.
A proposta será formalizada como consulta ao Tribunal de Contas e analisada pelo Plenário nos próximos dias. Após o parecer do TCE-MT, o governo deve publicar os editais para adesão dos municípios ao programa.
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