Hospital São João Batista em Diamantino
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou denúncia contra Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Centro Norte responsável pela administração de hospital em Diamantino (a 209 km de Cuiabá), e determinou que entidade envie documentações sobre a gestão da unidade de saúde sob pena de pagar multa de mais de R$ 128 mil.
De acordo com Representação de Natureza Interna proposta pela Secretaria de Controle Externo do TCE contra Elaine Cristina Soares diretora do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Centro Norte (CISCN).
Conforme os autos, foram constatadas irregularidades na gestão do Hospital São João Batista, situado no município de Diamantino, consistente no atraso de salários dos funcionários da unidade, ausência de controle de frequência e oferta de alimentação de péssima qualidade.
A diretora do CISCN, responsável pela administração do Hospital São João Batista, Elaine Cristina Soares, apresentou defesa e documentos alegando que todos os atos do Consórcio teriam sido publicados e informados ao Tribunal de Contas.
No entanto, segundo a representação, foi verificado que não foi disponibilizada pela entidade toda a documentação requisitada referente à unidade hospitalar.
A representação cita que não foram encaminhados: atos constitutivos do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Centro Norte do Estado, ausência de instrumento jurídico que habilite o Consórcio a responder pela gestão do Hospital São João Batista no exercício de 2016, apresentação de apenas um mês de controle de frequência (outubro) dos prestadores de serviço, não exibição dos comprovantes de pagamentos dos meses de agosto, setembro e outubro, bem como a não apresentação das despesas do período de janeiro a outubro de 2016.
“Denotam um quadro de má-gestão e ausência de controle das contas do hospital”, diz trecho extraído da representação.
Diante dos fatos, o relator da denúncia, conselheiro substituto, Luiz Henrique Lima, julgou parcialmente procedente a representação de natureza interna, e multou a diretora do Consórcio, Elaine Cristina Soares, em R$ 779,28.
Além disso, o conselheiro ainda determinou que à atual gestão do Hospital São João Batista entregue, no prazo de 15 dias, todos os documentos solicitados pela equipe técnica conforme Manual de Orientação de Remessa de Documentos ao TCE/MT, sob pena de multa administrativa de até R$ 129.880,00 mil.
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