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Cidades Quinta-feira, 16 de Março de 2023, 10:51 - A | A

Quinta-feira, 16 de Março de 2023, 10h:51 - A | A

FISCALIZAÇÃO

TCE cria Comissão Especial para acompanhar intervenção na Saúde de Cuiabá

Tribunal de Contas terá poder de reduzir o prazo da intervenção, de 90 dias, caso entenda que as problemáticas foram solucionadas

Lucione Nazareth/VGN

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, criou Comissão Especial para acompanhar os trabalhos de intervenção do Governo Estadual na Secretaria de Saúde de Cuiabá. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC).

De acordo com a publicação, a Comissão será composta pelo conselheiro Sérgio Ricardo [relator das Contas Anuais do atual exercício da Prefeitura de Cuiabá] que será o coordenador do grupo; o conselheiro Guilherme Maluf [presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social da Corte de Contas], e pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar.

Além deles, irão integrar a Comissão do TCE os auditores públicos externos Vitor Gonçalves Pinho, Carlos Alexandre Pereira e Denisvaldo Mendes Ramos.

Importante destacar que no voto do relator do processo de intervenção no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Orlando Perri, apontou que o Tribunal de Contas terá o poder de reduzir o prazo da intervenção, de 90 dias, caso entenda que as problemáticas foram solucionadas, ou pedir sua prorrogação se houver justificativa.

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