O governador Pedro Taques participou nessa quinta-feira (06.04) da 15ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Consefaz), realizada em Cuiabá. Na ocasião, o governador destacou que os Estados vivem "de pires nas mãos" buscando recursos da União para realizar investimentos. O chefe do Executivo Mato-grossense defendeu mais autonomia aos Estados e voltou a cobrar ajuste fiscal efetivo na União Federal.
Como exemplo da falta de recursos por conta política econômica adotada, Taques citou o que ocorreu com Mato Grosso após a criação da Lei Kandir. "Em função da Lei Kandir, Mato Grosso deixou de arrecadar R$ 38 bilhões, apenas R$ 5 bilhões em compensação, através do Auxílio de Fomento às Exportações. Uma compensação que é uma farsa”, destacou.
O governador apontou a produção de Mato Grosso e destacou que as cidades não produtoras acabam não sendo beneficiadas, como poderia, pelo volume de vendas, uma vez que o produto é destinado à exportação sem a cobrança do imposto local e sem a devida compensação.
Isso, segundo Taques, também prejudica os investimentos e melhorias necessárias. “Sempre tenho que solicitar recursos na União Federal. Enquanto estudante de Direito, entendemos que a federação é uma união e não submissão dos estados membros ou unidades sub-nacionais em detrimento da União. Hoje, os Estados não passam de autarquias da União Federal”, avaliou.
Taques disse que Mato Grosso hoje não tem a capacidade de investimento necessária. Lembrou que foi ao Banco Mundial em busca de investimentos, mas não conseguiu finalizar porque o Brasil não havia feito superávit primário. “Um problema da União que acaba afetando dos Estados membros”, afirmou.
O governador destacou que Mato Grosso segue fazendo ajuste fiscal, buscando diminuir os gastos com a máquina pública e sem aumentar impostos. Taques lembrou ainda que o Estado sai na frente ao propor uma reforma tributária inovadora, inspirada na cobrança de impostos da Nova Zelândia, através de um trabalho realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
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