Em uma manifestação pacífica, na manhã desta terça-feira (10.03), na Câmara de Várzea Grande, os profissionais da Educação do município cobram a aplicação integral do reajuste salarial para todos os cargos previstos na carreira (técnicos e professores), conforme estabelecido na Lei de Carreira dos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino. A categoria luta pela recomposição salarial de 12,84 % para todos os profissionais da Educação, sendo professores e servidores técnicos.
De acordo com o presidente do Sintep/VG, Juscelino Dias de Moura, a prefeita Lucimar Campos (DEM) "inventou" no ano de 2016, que a recomposição salarial seria apenas para os professores. “Talvez seja pelo desconhecimento que a prefeita tem pelo nosso PCCS – nosso Estatuto, Lei Municipal 3.797/12. Lá tem vários artigos onde diz que a recomposição salarial é para todos os profissionais da educação”, declarou Juscelino.
Segundo o presidente, a data base para recebimento da recomposição seria 10 de janeiro, porém, em um acordo firmado entre a gestão Lucimar e a categoria da educação, os pagamentos foram divididos em três parcelas, sendo a primeira paga em março, a segunda em abril e por fim a última em maio. Ele deixa claro, que provavelmente apenas os professores devem receber.
Questionado sobre uma posição do secretário de Educação, Esporte e Lazer, Silvio Fidelis, o representante da categoria afirmou que o secretário tem mostrado boa vontade. “Mas, infelizmente a gente percebe que ele não tem autonomia financeira para fazer esse pagamento. Não depende dele, depende da equipe econômica da prefeita, que vive dizendo que por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nada pode ser feito”. Ele alega que essa desculpa da LRF, vem se arrastando desde 2015, e que agora não dá mais, “nossa categoria não suporta mais, já está saturada de estudos que vem sendo feitos, sem nenhum resultado”, desabafou o líder da categoria.
À reportagem do oticias, Juscelino conta que a diretoria do Sintep chegou mais cedo à Casa de Leis, e conseguiu conversar com alguns vereadores. “Nós dialogamos com todos os vereadores que estavam presentes, e tivemos um retorno, de que estarão do nosso lado”.
Em conversa com o vereador e presidente da Comissão da Educação, Ícaro Reveles (sem partido), ele confirmou o diálogo com o presidente do Sintep/VG, e disse que estão estudando as modificações que devem ser feitas no Projeto de Lei e nas tabelas de todos os cargos.
A intenção, segundo o parlamentar é criar uma emenda e modificar o artigo onde cita "professores", para profissionais da educação. “Com essa emenda, todos os servidores da rede pública municipal estarão envolvidos”, pontuou Ícaro.
O vereador ainda frisou que o aumento de 12,84% que veio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) é para todos.
O parlamentar disse ao oticias que segundo a Comissão de Constituição, Justiça (CCJ), o projeto deve entrar em pauta na semana que vem. “Já deve entrar com a emenda a ser apreciada pelos colegas parlamentares”. As emendas estão sendo confeccionadas pelos vereadores, em parceria com o Sintep/VG.
Uma reunião está marcada para próxima quinta-feira (12.03), às 14 horas, na Casa de Leis, onde devem participar os membros da Comissão dos vereadores, assim como com a direção do sindicato.
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