O juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros, negou Embargos de Declaração interposto pela defesa do servidor público Valter Antônio Sampaio, mantendo a condenação de dois anos e oito meses de prisão em regime aberto, na ação penal que apura suposto superfaturamento na compra de máquinas agrícolas pelo Governo do Estado – conhecido como Escândalo dos Maquinários-, e que teria causado prejuízo na ordem de R$ 44 milhões.
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Valter Antônio ingressou com Embargos com a finalidade de anular a sentença, sob o argumento “de que sejam analisadas as provas para que, ao final, seja absolvido. Uma das justificativas apresentadas pela defesa é a existência de contradição nas declarações do delator Pérsio Briante.
No pedido, ele requereu ainda a nulidade absoluta do processo e nulidade de prova (CD de áudio).
Na decisão, Faleiros apontou que o fato da sentença ter deliberado em sentido diverso do que o servidor público pretende “não enseja o aviamento de Embargos Declaratórios, sendo este recurso interposto o meio inadequado para reforma da sentença. Além disso, o magistrado citou que na decisão condenatório não existe omissões, tampouco contradições a serem sanadas, negando o recurso a Valter Antônio Sampaio.
“Logo, não havendo omissões, tampouco contradições a serem sanadas, conheço dos embargos de declaração, mas nego o provimento ao recurso interposto, pois inexistentes os vícios apontados no artigo 382 do CPP”, diz trecho extraído da decisão.
Entenda – O empresário Pérsio Domingos Briante foi o responsável por delatar ao Ministério Público crimes de fraude à licitação e fraude processual. Após colaboração, 13 pessoas foram denunciadas no esquema que ficou conhecido como “escândalo dos maquinários” apura fraudes em licitações do Estado que podem chegar a R$ 44 milhões. O valor desviado dos cofres públicos teria sido utilizado para aquisição de 705 máquinas e equipamentos, distribuídos para todas os 141 municípios de Mato Grosso.
As máquinas foram adquiridas em 2009 por meio do programa “MT 100% Equipado”, quando o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP) era governador, e entregues no primeiro semestre de 2010 às Prefeituras municipais. No total foram gastos R$ 241 milhões. O recurso foi conseguido junto ao Banco Mundial de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Após denúncias de irregularidades, em 2010, a Auditoria Geral do Estado detectou a existência do rombo no processo licitatório.
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