O Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), Marcelo de Oliveira e Silva, assinou nessa quinta-feira (28.03), a contratação da empresa Lotufo Engenharia e Construções Ltda, com sede em Cuiabá. O contrato, realizado sem licitação, para execução da obra de implantação e pavimentação da Rodovia MT-020/MT-251, além de terraplanagem de encostas para estabilização do maciço na região conhecida como “Portão do Inferno”, situada na divisa entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães, localizado a 60 km de Cuiabá.
Com valor global de R$ 29.582.403,57, o contrato foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado. A vigência da contratação é de 270 dias consecutivos, contados a partir da data de sua assinatura. O prazo para a execução dos serviços contratados é de 120 dias consecutivos, a contar da emissão da ordem de serviço pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias.
Contudo, conforme informado pelo Governo do Estado, o início das obras no trecho sujeito a deslizamentos de terra está pendente de autorização pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A proposta de "solução" emergiu após intensa reivindicação do deputado Max Russi (PSB) na sessão de quarta-feira (27.03). Elevando o tom, Russi declarou que "já passou da hora" de o Estado apresentar uma solução. Ele recebeu apelos do prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner e de comerciantes, que expressam desespero diante da redução do movimento comercial.
RETALUDAMENTO - Segundo a Sinfra, retaludamento consiste na retirada do maciço rochoso na curva do Portão do Inferno e a criação de taludes, uma série de cortes, que funcionam como degraus para impedir os deslizamentos de terra. Com isso, a estrada será recuada em dez metros, evitando também a passagem sobre o viaduto que existe hoje no local.
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.03/2024
Processo n. SINFRA-PRO-2024/03044 -OBJETO: Contratação emergencial de empresa de engenharia para execução da obra de implantação e pavimentação da rodovia MT-020/MT-251 e retaludamento de encostas, para estabilização do maciço localizado na região denominada "Portão do“Inferno”, trecho: Entrº MT-351 (A) - (Fim da duplicação) - Divisa Cuiabá/Chapada dos Guimarães, segmento: estaca 0+0,000 a 18+4,764, extensão: 0,365km. Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado n.519/SGAC/PGE/2024, e demais documentos e justificativas juntados aos autos, AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no
Art.75 , VIII, da Lei 14.133/2021, em favor da empresa Lotufo Engenharia e Construções Ltda; CNPJ n.01.318.705/0001-14, valor global de R$ 29.582.403,57 (Vinte e nove milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e três reais e cinquenta e sete centavos), equivalendo a um desconto de 3% (três) por cento do estimado da Administração. Informações gerais: telefone nº. (65)
3613-0529 e-mail: [email protected].
Cuiabá/MT, 28 de março de 2024.
Marcelo de Oliveira e Silva
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso
SINFRA - MT
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