A Corregedoria-Geral da Guarda Municipal de Várzea Grande arquivou nessa quarta-feira (26.03) investigação contra o ex-comandante da corporação, Alisson Baracat Salgado, por supostamente ameaçar um agente.
Conforme decisão da Corregedoria, publicada no Diário Oficial dos Municípios (AMM) que circula nesta quinta (27.03), foi aberta uma sindicância contra Baracat a partir de denúncia de um GM, protocolada em 27 de setembro de 2024, na qual alegou que o então comandante teria cometido infrações administrativas e disciplinares, entre elas uma suposta ameaça.
Consta que durante o processo, a Comissão de Procedimentos Administrativos conduziu oitivas de testemunhas e interrogatórios, garantindo o princípio do contraditório e da ampla defesa. "Após a análise das provas, a Comissão concluiu que não havia elementos suficientes para indiciar o GM Alisson Baracat. As testemunhas ouvidas afirmaram categoricamente que não houve ameaças ao denunciante, GM L., e que as alegações apresentadas não se sustentavam", diz trecho do processo.
De acordo com a publicação, o próprio denunciante alegou ter procurado a Corregedoria por receio de sofrer abuso de autoridade e ser denunciado por insubordinação, mas essa justificativa também não foi confirmada pelos depoimentos colhidos.
Diante da insuficiência de provas, a Comissão recomendou o arquivamento da sindicância, fundamentando-se na Lei Complementar n.º 4.108/2015 e no Decreto n.º 80/2015. O Corregedor-Geral acatou a decisão, extinguindo o processo com julgamento de mérito, conforme o artigo 94, inciso II, do Decreto n.º 80/2015.
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