A Prefeitura de Campo Novo do Parecis instituiu duas comissões de Processo Administrativo para apurar possíveis irregularidades contratuais cometidas por empresas prestadoras de serviços no município. As portarias foram assinadas pelo prefeito Edilson Antônio Piaia e publicadas nesta sexta-feira (28.03).
A primeira portaria (514/2025) institui o processo administrativo contra a empresa LDV Prestadora de Serviços Ltda., acusada de reiterados descumprimentos contratuais desde 2024. Segundo a prefeitura, a empresa deixou de entregar documentos obrigatórios solicitados pela fiscalização contratual, como comprovantes de pagamento do FGTS, INSS e certidão negativa federal referentes ao mês de janeiro de 2025.
A comissão encarregada da investigação será presidida por Júlio César Ferreira e contará com as servidoras Hellen Cris de Pinho Nascimento Andrade e Roberta Cristina Freitas. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias, podendo ser prorrogado.
Já a segunda portaria (513/2025) instaura processo administrativo contra a empresa Lessio da Silveira Santos & Cia Ltda., que também falhou em entregar documentos obrigatórios exigidos contratualmente, relativos a pagamentos de FGTS, INSS e certidão negativa federal do mês de janeiro.
Nesta comissão, a presidência ficará a cargo de Fabricia Andrade de Oliveira Machado, com participação das mesmas servidoras indicadas para a comissão anterior, Hellen Cris e Roberta Cristina. O prazo para conclusão das investigações também será de 90 dias, prorrogáveis mediante justificativa.
Após a conclusão dos trabalhos, as duas comissões deverão apresentar relatórios conclusivos ao prefeito municipal, que decidirá sobre eventuais sanções às empresas investigadas.
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