Os contribuintes que desejam quitar seus débitos com a Prefeitura de Cuiabá têm até quarta-feira (30.12) para negociar por meio do Mutirão da Conciliação Fiscal. O prazo vencia anteriormente no dia 22 de dezembro, mas foi prorrogado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Os atendimentos são realizados de forma virtual - por meio do perfil Refis Onlin - para evitar o contágio do novo coronavírus.
“O cidadão que deseja ter acesso aos benefícios oferecidos pelo Mutirão pode acessar o perfil Refis Online, pelo computador e celular. No site, o munícipe irá localizar seu cadastro, selecionar o débito, escolher a opção de pagamento e concluir a conciliação. A ação é válida apenas para as pendências tributárias e não tributárias com fatos geradores até 2018, estejam elas inscritas na dívida ativa ou não”, cita Prefeitura.
Segundo a assessoria da Prefeitura, no mutirão, é possível negociar dívidas de impostos municipais como pendências do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de multas do Procon, ambientais e de trânsito.
“Os descontos chegam a até 95% nos juros e nas multas moratórias para pagamentos à vista; 60% para parcelamento em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 vezes.”
Também foi colocado à disposição da população canais de atendimento, via telefone e WhatsApp, pelos quais todas as dúvidas referentes ao "Mutirão da Conciliação Fiscal" podem ser sanadas. (veja abaixo)
CONTATOS
Procuradoria Fiscal do Município:
Telefones e Whatsapp: (65) 99223-6668; (65) 98448-5830; (65) 99251-3390.
E-mail: [email protected]
CIAC - Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte:
Telefones e Whatsapp: ISSQN: (65) 98453-6949; (65) 99227-7942; (65) 99226-7561.
E-mail: [email protected]
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