O secretário de Saúde de Cuiabá, Deiver Teixeira instaurou a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público de destinado ao Provimento dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate de Endemias (ACE) de Cuiabá. A portaria conjunta nº 156/2024, também assinada pela secretária de Gestão, Ellaine Cristina Ferreira Mendes, circula na Gazeta Municipal desta sexta-feira (23.02).
“A Comissão Organizadora realizará todos os trabalhos necessários à realização do Processo Seletivo Público, incluindo a sua organização, coordenação, execução e conclusão”, cita trecho da publicação.
Consta da portaria, que a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público passa a ter a seguinte formação, pela Secretaria Municipal de Saúde: Luiz Carlos Rodrigues de Mesquita [Presidente]; Thaissa Cardoso Mendonça Haponiuk [Membro]; Alessandra da Costa Carvalho [Membro]; Wilson Aparecido Carvalho Cutas [Membro]; Claudinei Vailant [Membro]; Sueli de Fátima Cardoso de Oliveira [Membro]; Jaqueline Vitoy Curvo [Membro]; Bruna Argolo de Souza [Membro]; e pela Secretaria Municipal de Gestão: Julie Fernanda Rodrigues Rissão Schultz consta como membro.
A medida considera a decisão judicial proferida nos autos do pedido de Representação com Pedido de Intervenção nº. 1017735-80.2022.8.11.0000 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o Termo de Ajuste de Conduta- TAC firmado entre o Município de Cuiabá e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que estabelece no Item nº. 7.2.6 que o município deverá dar continuidade no Processo Seletivo Público para contratação de ACS.
À época, o Gabinete Estadual de Intervenção na Saúde de Cuiabá abriu processo seletivo com 242 vagas para Agentes Comunitários de Saúde e 58 vagas para Agentes de Combate às Endemias. Conduto, a instauração do processo seletivo foi suspensa temporariamente pela administração municipal em janeiro deste ano. “Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Edital de Processo Seletivo Público nº 001/2023/GISC, de 28 de dezembro de 2023, publicado pela IOMAT, nº 28650, edição extra n.º 5 e Portaria n.º 130/2023/GISC, de 27 de dezembro de 2023, publicada no IOMAT n.º 28.650, edição extra n.º 03”, cita trecho da portaria.
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