Os professores da rede estadual de Educação cobraram da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) a implementação do auxílio emergencial aprovada e promulgada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT). A cobrança ocorreu durante carreata contra PEC da Previdência nesta terça-feira (21.07).
A Lei 11.157 obriga o Estado a pagar R$ 1,1 mil para cerca de 2500 professores interinos, que não tiveram os contratos renovados devido à pandemia da Covid-19.
“Os milhares de professores interinos que estão sem trabalho. Esse Governo tem que pagar ajuda, tem que cumprir a lei, a lei que foi aprovada de ajuda aos interinos. Aproveito para dizer ao lado da Secretaria de Educação que também estamos nessa “luta”. É preciso dar aquela ajuda assistencial”, disse professores ao passar em frente à Seduc. Leia mais - Deputado instiga professores a pressionarem Mendes por auxílio retroativo: "lei já foi promulgada"
Segundo a lei, os profissionais devem receber o auxílio emergencial enquanto estiver em vigor o Decreto 424, de 25 de março, que declara situação de calamidade em Mato Grosso. No entanto, a secretária Marioneide Kliemaschewsk, afirmou que não cabe a Seduc a implementação e sugeriu que ela poderia ser feita pela Assistência Social.
“Eu não posso usar Fundeb para pagar custeio. Não tem condições de pagar pela Seduc, porque, primeiro já chamamos os interinos, segundo, eu respondo um processo em ação civil pública que acaba dando uma responsabilidade no sentido de improbidade administrativa”, afirmou a gestora. Leia mais - Sabatinada pelos deputados, Marioneide nega perseguição aos servidores grevistas da Educação
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