A Prefeitura de Várzea Grande, gestão de Walace Guimarães (PMDB), não honrou com os pagamentos referentes ao aluguel do Complexo Abrassa, local onde atualmente abriga mais de quatro Secretarias municipais, e corre o risco de ser despejada do local nos próximos dias.
De acordo com ação de despejo por falta de pagamento e cobranças de alugueis, proposta pelos proprietários do local, Eldemar Luiz Tonial e Giovani Rossetto Trevisol, contra a prefeitura, o município deve cinco meses de alugueis (está inadimplente desde outubro de 2014). A dívida cobrada é de R$ 132.594,82 – corrigida monetariamente.
Ainda, segundo consta na ação, em fevereiro deste ano o juiz da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública, José Luiz Leite Lindote, notificou o município extrajudicialmente, para apresentar a defesa em um prazo de cinco dias. Na defesa, a prefeitura deveria apresentar o plano de pagamento dos débitos, porém, não houve anexação.
Na mesma notificação, o magistrado deu 60 dias para o município desocupar o imóvel, caso não quitasse os débitos, sob pena de despejo por força judicial. O prazo estipulado vence em 11 de abril.
Já em 17 de março, Lindote, deu mais 72 horas, a contar a partir da intimação, para que a Prefeitura Municipal se pronuncie a respeito dos fatos, para posterior apreciação do pedido de antecipação de tutela.
O imóvel foi locado em outubro de 2013, por meio da dispensa de licitação número 20/2013, pelo valor global de R$ 300 mil, por um ano (R$ 25 mil ao mês). No entanto, sofreu um reajuste em novembro de 2014 e as parcelas mensais passaram para R$ 25.736,50.
Conforme o contrato, o imóvel é destinado único e exclusivamente, para a instalação e funcionamento do “Complexo Abrassa” onde serão comportadas a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e outras que se fizerem necessárias.
Além das Secretarias municipais, o local abriga o Sine (Sistema Nacional de Emprego) e o Serviço de Junta Militar.
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