O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), e o secretário de Habitação, Ricardo Azevedo Araújo, assinaram a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) para 62 imóveis no bairro São Simão.
A aprovação da Certidão de Regularização Fundiária nº 002/2024 foi publicada no Diário Oficial dos Municípios (AMM/MT), que circulou na manhã desta sexta-feira (12.04).
Em declaração ao , o secretário de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Ricardo Azevedo Araújo, afirmou que a entrega dos títulos definitivos de propriedade ainda não tem data definida, pois depende do registro em cartório, previsto para as próximas semanas.
Quanto ao bairro São Simão, Ricardo informou que as entregas já haviam começado nessa região e que estão apenas dando continuidade ao processo.
Ricardo enfatizou que, com a legitimidade, o proprietário pode contrair empréstimos, abrir seu próprio negócio e, assim, aumentar a renda familiar. Além disso, destacou outros benefícios, como a possibilidade de deixar o imóvel como herança para seus descendentes.
Confira na íntegra os contemplados. Clique aqui.
CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF)
NÚMERO DA CERTIDÃO: 002/2024
CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF)
O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, regularmente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 03.507.548/0001-10, com sede na Avenida Castelo Branco, n.º 2.500, Paço Municipal, em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal KALIL BARACAT DE ARRUDA, brasileiro, servidor público, portador do Registro Geral (RG) N° 1268545-3 SSP/MT, e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) N.º 718.133.901-00, por tudo que ficou decidido no Processo Administrativo Mãe n.º 526126/2018 CERTIFICA que foi APROVADA a Regularização Fundiária Urbana (Reurb-S) nos seguintes termos:
NOME DO NÚCLEO URBANO REGULARIZADO:
Loteamento SÃO SIMÃO
LOCALIZAÇÃO:
Bairro: São Simão
Município de Várzea Grande/MT
(coordenadas georreferenciadas anexas no Projeto de Regularização Fundiária)
MODALIDADE DA REGULARIZAÇÃO:
Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S)
INDICAÇÃO NUMÉRICA DE CADA UNIDADE REGULARIZADA:
Constante no Projeto de Regularização Fundiária.
NÚMERO DE ÁREAS RESIDENCIAIS A SEREM REGULARIZADAS: 62
LOTES
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