A prefeita Lucimar Campos (DEM) publicou a Lei Municipal 4.568/2019, no Diário Oficial dos Municípios (AMM), que vai aumentar de seis para oito anos o tempo de vida útil dos táxis convencionais.
De acordo com a Prefeitura, até hoje, os taxistas precisavam trocar de carro quando este completasse seis anos (previsto no artigo 20º da Lei Municipal nº 0808/1985) - isto garante que a frota que circula pela cidade seja formada por veículos novos.
Porém, foi aprovado na Câmara Municipal de Várzea Grande projeto de lei, de autoria do vereador Pedro Paulo Tolares – popular Pedrinho (DEM) -, que alterou artigo 20º da Lei Municipal nº 0808/1985 fazendo com que os motoristas tenham mais dois anos para rodar com o táxi.
“Não serão renovados ou transferidos os alvarás de licença, relativos aos veículos que atingirem o limite fixado neste caput. Os atuais veículos dos permissionários já atestados dentro do limite de 06 (seis) anos previstos na lei anterior não poderão ser substituídos por outros mais antigos”, diz trecho extraído da lei sancionado por Lucimar.
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