A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Gestão Fazendária, atendendo uma reivindicação da área técnica e econômica, além de pedidos de seguimentos sociais, decidiu prorrogar até o dia 11 de agosto o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Inicialmente previsto para vencer em 19 de abril, após o cumprimento de uma exigência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) que corrigiu os valores da Planta Genérica, após mais de uma década sem correção, e que elevou os valores em 16%, um acordo realizado com a chancela do Tribunal de Justiça por recomendação do Ministério Público de Mato Grosso, desprezou o aumento concedido repetindo os mesmos valores cobrados dos proprietários de imóveis referente ao IPTU 2022.
“Com o acordo feito pela Prefeitura de Várzea Grande com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e com o Ministério Público, foi realizado um novo lançamento do IPTU 2023, com os valores aplicados em 2022, corrigidos pelas pela inflação do ano anterior que foi de 5%”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro.
Ela frisou que o acordo judicial que descartou a correção da Planta Genérica, será cumprido, por decisão do prefeito Kalil Baracat, apenas em 2025, para que os proprietários de imóveis tenham mais de dois anos para assimilarem as correções aplicadas.
O prefeito Kalil Baracat (MDB), sinalizou que os recursos advindos do pagamento de impostos como o IPTU estão sendo aplicados em benefício da cidade e de sua população e fez questão de lembrar que prontamente procurou tanto os órgãos de controle como o Poder Judiciário e o Ministério Público para rever os impactos causados pela correção da Planta Genérica, assegurando aos contribuintes mais prazo para assimilarem as exigências legais de correção.
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