O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou a Lei nº 6.899 que institui a divulgação permanente de dados e imagens dos animais desaparecidos ou à disposição para adoção no site oficial da Prefeitura de Cuiabá.
A lei de autoria do vereador Wilson Kero Kero (Podemos) institui a divulgação permanente no site oficial da Prefeitura Municipal de Cuiabá dados e imagens dos animais desaparecidos ou a disposição para adoção no órgão municipal responsável pela política pública de bem estar animal, bem como, em outras Organizações Não Governamentais - ONGs que atuem na defesa da causa animal.
“A Prefeitura Municipal de Cuiabá poderá também divulgar, em seu site oficial, campanhas educativas, assuntos sobre animais desaparecidos, adoção, vacinação de animais, bem como informações sobre guarda responsável, a fim de prevenir o abandono de animais”, cita trecho da lei publicada na Gazeta Municipal, que circula nesta segunda-feira (16.01).
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Segundo a norma, caberá a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, à responsabilidade pela criação e alimentação da página com dados advindos das ONGs, protetores independentes, abrigos, e de outros que atuem na defesa da causa animal, e ainda dos donos que tiverem seus animais desaparecidos.
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