Iniciado na última quinta (10.12), o Mutirão da Conciliação Fiscal deve arrecadar aproximadamente R$ 20 milhões, até 22 de dezembro - último dia para negociação. A estimativa é da Prefeitura de Cuiabá.
Conforme o município, as negociações de débitos do contribuinte com o Município, neste ano, são feitas de forma virtual, por conta da pandemia da Covid-19. A adesão ao Mutirão é efetivada por meio do portal Refis Online, que pode ser acessado pelo computador e celular.
Levantamento da Procuradoria Geral do Município (PGM), aponta que neste curto período, de 50% a 60% dos processos negociados devem ser referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Além do IPTU, no Mutirão da Conciliação o cidadão pode firmar acordos quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito, ambientais e do Procon Municipal.
Vale destacar, que os descontos chegam a até 95% nos juros e nas multas moratórias para pagamentos à vista; 60% para parcelamento em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 vezes. Somado ao portal Refis Online, a Prefeitura também colocou à disposição canais de atendimento, via telefone e WhatsApp, pelos quais todas as dúvidas podem ser sanadas.
“Tivemos um processo eleitoral e, por conta disso, o período de negociação foi reduzido, já que, em outros anos, entre outubro e novembro o Mutirão já está em andamento. Por outro lado, adotamos o atendimento virtual. Ou seja, o munícipe não precisa se deslocar até a Procuradoria ou aguardar em fila e isso otimiza o processo. Já tivemos relatos de pessoas que em 2 minutos conseguiram resolver suas pendencias”, explica o procurador fiscal Cézar Campos.
Confira os canais para contato:
Procuradoria Fiscal do Município:
Telefones e Whatsapp: (65) 99223-6668; (65) 98448-5830; (65) 99251-3390.
E-mail: [email protected]
CIAC - Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte:
Telefones e Whatsapp: ISSQN: (65) 98453-6949; (65) 99227-7942; (65) 99226-7561.
E-mail: [email protected]
SEMOB - Secretaria de Mobilidade Urbana:
Telefones e Whatsapp: (65) 3315-4284; (65) 99215-5186; (65) 99235-6950.
E-mail: [email protected]
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