Os servidores de Várzea Grande terão ponto facultativo na sexta-feira (13.10), após o feriado de quinta-feira (12.10), quando é comemorado o Dia de Nossa Senhora Aparecida. A medida, prolongando o feriado, foi publicado pelo prefeito, Kalil Baracat (MDB) no Diário Oficial do Municípios (AMM) que circula nesta terça-feira (10).
De acordo com a publicação, a medida não se aplica aos plantões e às atividades essenciais. "Este Decreto Municipal não se aplica aos plantões e às atividades essenciais que não permitem interrupções"
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Veja decreto na íntegra
DECRETO Nº 65 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
Declara ponto facultativo, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o dia 13 de outubro de 2023, e dá outras providências.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito do Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal de Várzea Grande, através do artigo 69, inciso VI.
DECRETA:
Art. 1ºFica declarado “ponto facultativo”, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o dia 13 de outubro de 2023 (sexta-feira).
Art. 2º Este Decreto Municipal não se aplica aos plantões e às atividades essenciais que não permitem interrupções.
Art. 3º Este Decreto Municipal entra em vigor na data da sua publicação.
Paço Municipal Couto Magalhães, Praça dos Três Poderes em Várzea Grande – MT, 09 de outubro de 2023.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA
Prefeito Municipal
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