O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), autorizou a implantação da tarifa social no transporte público coletivo para candidatos que realizarão o Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) no próximo domingo (05.11). A informação consta do decreto 9.878/2023, publicado em edição extra da Gazeta Municipal.
O decreto estabelece que nos dias 05 e 12 de novembro de 2023, datas em que o ENEM será aplicado, será concedida uma Tarifa Social no valor de R$1,00 (um real) para o transporte público coletivo na capital de Cuiabá. O benefício estará disponível das 00h01min às 23h59min desses dias.
A iniciativa, conforme o decreto, visa facilitar o deslocamento dos candidatos que participarão do Exame Nacional de Ensino Médio, contribuindo para a igualdade de oportunidades no acesso à educação e reduzindo custos para os estudantes.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) será responsável por fiscalizar o cumprimento do disposto no decreto, garantindo que os candidatos tenham acesso à Tarifa Social conforme o previsto.
O Decreto nº 9.878 entrou em vigor na data de sua publicação, em 01 de novembro de 2023, e estará em vigor nos dias 05 e 12 de novembro, para atender aos candidatos do ENEM 2023.
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