Os servidores da Educação solicitaram em carta aberta a revisão da Portaria nº 1.138/2024/GS/SEDUC/MT, que reduz o número de cargos e funções nas unidades escolares estaduais. A Portaria reduz o número de servidores em diversas áreas essenciais, como: apoio à limpeza, nutrição, vigilância, técnicos administrativos educacionais e coordenadores pedagógicos.
“Solicitamos a revisão urgente da Portaria nº 1.138/2024/GS/SEDUC/MT, de forma a garantir condições dignas de trabalho e a qualidade do serviço prestado pelos servidores públicos da educação em Mato Grosso”, requereu os servidores.
O documento apresenta uma série de reivindicações. Além disso, na carta a categoria se coloca à disposição para dialogar e buscar soluções que atendam às reais necessidades das escolas e dos profissionais da educação do Estado. (veja as reivindicamos no final da matéria)
A deputada Janaina Riva (MDB) também comentou alguns pontos da Portaria em suas redes sociais. A deputada apontou necessidade de ajustes na questão das merendeiras e dos profissionais de limpeza.
“É humanamente impossível, uma só merendeira cozinhar sozinha para 250 alunos. Sobrecarrega as merendeiras e compromete a qualidade do serviço. (...) A limpeza também é impossível ser executada por uma pessoa só”, apontou Janaina.
Impactos na Profissão de Vigilante:
Sobre a mudança no horário de trabalho dos vigilantes noturnos para o turno diurno, os profissionais apontam que a medida configura um grave impacto na vida pessoal e profissional desses trabalhadores.
Sobrecarregamento nas Funções de Apoio
A carta aberta alerta que as servidoras de apoio à limpeza têm suas funções ampliadas, enquanto o número de profissionais é reduzido. “A limpeza de escolas, que envolve grandes áreas, não pode ser realizada adequadamente por um único profissional, considerando que o padrão mínimo de capacidade de trabalho é de 300 m² por pessoa, o que é inviável para a carga de 600 m² exigida pela portaria”, cita trecho do documento.
Desgaste físico e emocional
O documento cita que muitos servidores estão trabalhando além de suas capacidades, e as exigências de atendimento – como a preparação de refeições complexas por uma única merendeira, com a limpeza de todos os utensílios e do ambiente escolar – têm levado ao desgaste físico e emocional.
Funções dos técnicos administrativos escolares (TAEs)
A Portaria além de diminuir o número de TAEs nas secretarias escolares, extingue funções essenciais, como a do TAE Bibliotecário e do TAE Multimeios Didáticos. A portaria determina que o técnico lotado na secretaria escolar acumule as funções da biblioteca e auxiliar nas demandas do diretor da unidade.
Os servidores afirmam que a redução afetará a eficiência da gestão escolar e questionam, quando esse técnico terá tempo e condições de desempenhar suas funções originais na secretaria escola, considerando que a portaria prevê que uma escola com 600 alunos tenha direito a apenas 1 técnico administrativo e 1 secretário escolar. As funções atribuídas ao secretário escolar são diversas e demandam tempo e atenção especial.
Veja as reivindicamos dos servidores baixo:
- A revisão da quantidade de servidores por escola, levando em consideração não apenas a área construída, mas também o número de alunos, de turmas, turnos, e a carga de trabalho de cada categoria, a fim de garantir a manutenção das condições mínimas de saúde e segurança dos trabalhadores.
- A manutenção do horário de trabalho dos vigilantes no turno noturno, bem como o pagamento do adicional noturno, conforme previsto em lei.
- O respeito aos editais de concurso público, garantindo que não haja desvio de função para servidores que foram aprovados para funções específicas.
- O reenquadramento definitivo dos servidores que concluíram o Profuncionário, para garantir sua estabilidade e reconhecimento profissional.
- O pagamento adequado de adicional de periculosidade e insalubridade, para as categorias de vigilância e nutrição e limpeza, que lidam com riscos elevados no ambiente escolar.
Leia também: Seduc-MT vai retirar vigilantes de escolas à noite para economizar com adicional noturno
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