O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), disse ao 
que está sendo discutida a possibilidade da cobrança da taxa de coleta de lixo ao contribuinte várzea-grandense, conforme prevê a lei 14.026/2020, conhecida como marco regulatório do saneamento básico e coleta de lixo. A preocupação central é achar o equilíbrio, para que não os valores não onere mais ainda o contribuinte. O marco regulatório prevê e obriga algumas mudanças de grande impacto para as políticas públicas, como a adoção da regionalização dos serviços de saneamento; a concorrência e a privatização do saneamento básico; e a obrigatoriedade contratual de previsão de universalização dos serviços.
A lei foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), em julho de 2020, e obriga os municípios ao enquadramento, sob pena de, entre outras sanções, as prefeituras não receberem repasses federais para investimentos em saneamernto básico, meio ambiente e em outras áreas.
Conforme o prefeito, além da obrigação, o acréscimo da fatura, na cidade, pode ser discutido devido à ampliação da coleta seletiva, haja vista que o município é impedido de descartar os resíduos sólidos no aterro e teve que contratar uma empresa para executar serviços de destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos no município.
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_“Não queremos botar a faca no pescoço do cidadão várzea-grandense, mas dentro da normalidade vamos discutir amplamente esse assunto. É uma lei a qual não podemos ignorar. Vamos tentar seguir as normas sem sacrificar o cidadão".
Questionado qual seria a forma desse desconto e se já existe o valor e o percentual, Kalil explicou que pode ser cobrado no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou na conta de água, mas reforçou que nada está definido e que tudo será discutido com tranquilidade e serenidade. “Pois hoje, tudo que onera o cidadão, contribuinte e consumidor final".
O entrou em contato com o secretário de Comunicação, Marcos Lemos, para saber se já existe o Projeto de Lei no Paço Couto Magalhães, e ele informou que existe um conflito jurídico de legislação, e já foi solicitado um parecer do procurador-geral do município, Jomas Fulgêncio.
Conforme o secretário, o procurador está consultando o Governo Federal para poder ver em que situação Várzea Grande se localiza.
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