A prefeita do município de Alto Taquari (a 509 km de Cuiabá), Marilda Garofolo Sperandio, sancionou a Lei nº 1334/2022, que autoriza o pagamento do piso de vencimento mensal dos cargos de técnicos(as) de enfermagem e auxiliares de enfermagem com carga horária semanal de 40 horas.
Segundo publicação que circula no Diário Oficial dos Municípios (AMM) nesta quinta-feira (21.11), o pagamento será conforme a Lei Federal n.º 14.434/2022, que institui o piso salarial nacional aos profissionais.
Consta da lei, que será aplicado a referência salarial inicial A-22 com o valor de vencimento mensal de R$ 3.447,76 mil a partir de 1º de janeiro de 2023, para todos os servidores pertencentes ao cargo de Técnico de Enfermagem, com atualização das tabelas constantes no Anexo I da Lei Municipal n.º 390/2004.
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Ainda, de acordo com a lei, será a aplicado a referência salarial inicial A-15 com o valor de vencimento mensal de R$ 2.450,32 mil a partir de 1º de janeiro de 2023, para todos os servidores pertencentes ao cargo de Auxiliar de Enfermagem, com atualização das tabelas constantes no Anexo I da Lei Municipal n.º 390/2004.
“As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente, suplementando-se, se necessário”, cita publicação.
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