Em debate na Câmara dos Deputados, o PL 5498/23, de autoria do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), propõe a perda dos bens do agressor em favor da companheira vítima de violência doméstica em caso de divórcio.
O texto propoe que seja destinado à mulher vítima de violência doméstica e familiar a totalidade dos bens do marido ou companheiro que a agrediu, independentemente do regime de partilha de bens adotado no contrato de casamento ou união estável.
Embora reconhecida como urgente por especialistas, a medida gera críticas por não ter sido elaborada com a participação das mulheres diretamente impactadas.
Ana Maria Marques, pesquisadora do grupo História e Estudos de Gênero da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), defende a necessidade de ações que combatam a violência contra a mulher, mas questiona a efetividade do PL e a falta de diálogo com as vítimas.
Falta de representatividade
Em entrevista ao 
, Marques reconheçe a urgência de medidas para combater a violência doméstica, mas critica o fato de que a proposta foi elaborada por um homem branco, privilegiado e de direita.
"É urgente ações que caminhem para o fim da violência contra as mulheres", afirma Marques. "mas há de se estranhar quando uma solução é apontada por um homem branco, privilegiado, de direita."
Ela questiona seu engajamento com as mulheres que mais sofrem violência e se ele as está realmente ouvindo.
"Qual o engajamento que essa pessoa tem com as mulheres que mais sofrem violência? Ele está ouvindo essas mulheres? Ele as representa?", questiona.
Necessidade de reparação e participação das mulheres
Marques reconhece a necessidade de reparar os danos causados pela violência doméstica, mas ressalta a importância de ouvir as demandas das mulheres e de garantir que as medidas propostas sejam constitucionalmente viáveis.
"Acredito que é de fato necessário reparar os prejuízos morais e materiais que a violência doméstica pode causar, mas é preciso ouvir o que as mulheres querem e o que é possível fazer, constitucionalmente", afirma Marques.
Críticas à promoção da causa por indivíduos com más intenções
A pesquisadora critica a promoção da causa por indivíduos que, em sua visão, não estão genuinamente comprometidos com a luta contra a violência contra a mulher.
"Não queremos os homens com mais ódio de mulheres, tampouco políticos se promovendo à custa de suposto interesse em legislar em favor de mulheres", adverte Marques.
Violência contra às mulheres no Brasil
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) no ano de 2013, 35% da população feminina com mais de 15 anos em todo mundo já sofreram, em determinado período, algum tipo de violência seja ela física ou sexual, sendo que 30% dessas agressões foram cometidas dentro do lar, pelo próprio companheiro.
Mesmo com a Lei Maria da Penha implantada em 2006, os dados divulgados pelo Ipea mostram que o Brasil registrou 50.056 assassinatos de mulheres entre 2009 e 2019.
No ano de 2022 comparado ao ano de 2019 houve aumento de 6,1% da taxa de homicídio de mulheres em suas residências. De 2008 a 2018 a taxa de homicídios de mulheres na residência subiu 8,3%, o que significa dizer que uma mulher foi morta a cada 2 horas.
Leia Também: Homem é condenado a 30 anos de prisão por matar ex na frente do filho de 8 anos
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
