Politec-MT/ Divulgação
Pais que pretendem sair de férias e tem filhos em idade acima de 12 anos - e não fizeram o RG (Registro Geral), deles – terão dificuldades para embarcarem em ônibus ou avião. Em Mato Grosso não tem papel moeda para emissão do documento e não há previsão. O Governo do Estado não se preparou para atender as demandas – que aumentou em 25%, conforme informação da Politec - após abertura de novos postos de atendimento no Ganha Tempo de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças e Sinop.
A exigência do documento é da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
“Em todo território nacional, crianças acima de 12 anos são obrigadas a possuírem RG ou um documento com foto para poder viajar. Em caso de não conseguir emitir o RG, os pais devem recorrer a uma ordem judicial, para que seja emitida uma certidão autorizando a viagem. O ideal é que as famílias procurem o juizado especial”, informou o agente geral de Aeroporto, Klevverson Brito, ao 
oticias.
Diante da informação, internautas do oticias procuraram as unidades do Ganha Tempo, tanto em Várzea Grande, como em Cuiabá, onde foram informados da impossibilidade de emitir o documento por falta do papel moeda.
Segundo a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), a falta de papel moeda, se deve a um aumento em 25% no número de solicitações de carteiras de identidade em Mato Grosso, em relação ao ano anterior. Em 2018, segundo a Politec, foram emitidos mais de 215 mil documentos até novembro. Em 2017, a Politec emitiu 169 mil RG´s.
“Como vai mudar a Carteira de Identidade até março de 2019, onde terá um único RG, um documento novo - que é um Decreto Federal que obriga todos fazerem essa mudança, então, eles estavam prevendo que essas cédulas iriam durar até que fosse feito essa mudança, só que devido ao aumento da procura não houve tempo hábil para a nova aquisição”, informou.
Ainda conforme assessoria, o secretário de Estado de Segurança Pública, Gustavo Garcia, assinou um contrato com a empresa responsável pela confecção do papel, e aguarda o período de produção, mas não há previsão para entrega.
Ao oticias, a internauta Marta Silva, contou que esteve na manhã desta quarta-feira (05.12), na Assembleia Legislativa, para fazer o documento de suas filhas para embracarem em férias, em janeiro de 2019, as atendentes fizeram todo o processo, mas deixaram claro que não há previsão para entregar o documento. "Vamos ter que recorrer a Justiça para que minhas filhas possam embarcar. Estamos com as passagens compradas, hotel reservado e não temos como mudar", disse Marta ao oticias.
Obrigatoriedade - Em voos domésticos é aceita a Certidão de Nascimento (original ou cópia autenticada) ou outro documento de identificação válido para crianças de até 12 anos incompletos. Para adolescentes (entre 12 anos completos e 17 anos) valem as mesmas regras que para os demais passageiros: documento de identificação válido em todo o território nacional. Segundo a Resolução nº 400/2016, a Certidão de Nascimento não é válida para o embarque de adolescentes.
Para o embarque de crianças também deve ser apresentado documento que comprove a filiação ou parentesco com o responsável, observadas as demais exigências estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Vara da Infância e Juventude do local de embarque.
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