O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Unidade em Sinop, instaurou um inquérito civil para fiscalizar o cumprimento do componente indígena do Projeto Básico Ambiental (PBA) das Usinas Hidrelétricas Teles Pires e São Manoel relativo à Terra Indígena Kayabi. As usinas estão sendo instaladas no Rio Teles Pires, na divisa do estado de Mato Grosso e do Pará, nos municípios de Paranaíta (MT) e Jacareacanga (PA).
Com a instauração do inquérito civil, o procurador da República em Sinop, Malê de Aragão Frazão, expediu ofício à Empresa de Energia São Manoel (EESM) solicitando que, no prazo de 15 dias, preste informações atualizadas sobre o cumprimento das obras relativas ao PBAi/Kayabi, conforme o cronograma que já foi apresentado.
Também foi oficiada a Associação Indígena Kawaip Kayabi (AIKK) para que, no mesmo prazo, encaminhe informações relativas aos problemas relacionados à saúde indígena que estão sendo enfrentados pela comunidade.
O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) em Colíder também foram oficiados a fim de que informem ao MPF/MT como estão as tratativas para inclusão das Aldeias Kayabi e Apiaká, que estão inseridas na área de abrangência da UHE de São Manoel, no Programa Luz para Todos.
Conforme consta nos autos, o processo teve início em setembro de 2016 quando a Funai/Colíder encaminhou uma ata de reunião das lideranças dos índios Kayabi das Aldeias Kayabi, Kururuzinho, Dinossauro, Barro Vermelho, Minhocuçu, Siqueirinha, Tucumã, Coelho, Kawaiwete e São Benedito, que cobravam explicações sobre o cumprimento do Plano Básico Ambiental Indígena (PBAI) sob responsabilidade das duas UHE. No mês seguinte, a então procuradora da República responsável pelos autos naquele momento, Flávia Cristina Tavares Torres, reuniu-se com as lideranças indígenas e as equipes das UHEs Teles Pires e São Manoel, com o objetivo de aproximação e de juntos discutirem as medidas compensatórias propostas e já definidas e propor novos projetos, com a inclusão da Associação Indígena Kawaip Kayabi (AIKK) no processo de definição e execução desses projetos.
Na referida reunião, os indígenas demonstraram preocupação com o atendimento à saúde de seus pares, já que o Posto de Saúde que foi construído não atende adequadamente o que eles precisam. Eles também solicitaram a construção urgente de um poço artesiano pela UHE São Manoel, já que a população indígena não está podendo mais utilizar a água do rio como antes, porque está sendo poluída pelo empreendimento, o que inclusive tem causado a mortandade de peixes, segundo as lideranças indígenas.
Com isso, foram feitas algumas definições, como por exemplo o comprometimento da Companhia Hidrelétrica Teles Pires (CHTP) a fim de encaminhar relatórios relativos aos problemas relacionados ao Posto de Saúde construído em cumprimento ao PBAI, e o cronograma das obras para sua adequação, e da Empresa de Energia São Manoel (EESM) em informar ao MPF o resultado de reunião agendada com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) para tratar das questões relativas à aprovação dos Projetos para a construção de postos de saúde e dos poços artesianos, assim como a assinatura do termo de compromisso para que a SESAI, após a construção dos postos, encaminhe profissionais para garantir o funcionamento dos mesmos, entre outras coisas.
De acordo com o procurador da República em Sinop, Malê de Aragão Frazão, que atualmente está a frente do inquérito, ao analisar os autos, foi verificado que apenas a CHTP está encaminhando os relatórios da execução dos programas do seu respectivo PBAI/Kayabi, e por isso foi necessária a expedição de novo ofício EESM solicitando informações do cumprimento das obras relativas ao seu PBAI/Kayabi. Assim como a AIKK também não encaminhou as informações relativas aos problemas relacionados à saúde indígena enfrentados pela comunidade. “Também existem outras diligências que precisam ser realizadas, e que são imprescindíveis à conclusão da apuração e aprofundamento das investigações, por isso determinei a instauração do inquérito civil”, conclui o procurador Malê.
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