O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar a comercialização do Reagente ARLA 32 adulterado e uso de dispositivos eletrônicos que fraudam o sistema de autodiagnose de caminhões e carretas em Mato Grosso.
De acordo com os autos, em cumprimento a regulamentação pertinente, todas as montadoras em operação no Brasil atualmente utilizam a tecnologia SCR. Com isso cerca de 80% dos caminhões pesados e ônibus no Brasil utilizam o SCR como sistema de pós-tratamento de gases.
No entanto, considerando a crescente renovação de frota antiga pela frota que utilizam o SCR como sistema de pós-tratamento, multiplicaram-se os relatos da comercialização de ARLA 32 adulterado no mercado; uso ilegal de microchips e dispositivos eletrônicos para adulterar o sistema de autodiagnose dos veículos novos como motores do ciclo Diesel com a tecnologia SCR, a fim de evitarem o abastecimento com o aditivo (ARLA 32).
Com objetivo de investigar os fatos, o Ministério Público Federal expediu ofício Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA/MT) solicitando informação de como se da à fiscalização no Estado do uso do ARLA 32 e ainda sobre eventual fiscalização realizada ou a ser realizada neste ano em frotas de caminhões e ônibus fabricados a partir do ano de 2012, a fim de verificar a devida utilização do aditivo. Porém, o órgão não encaminhou resposta.
Notificou ainda a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) solicitando informação se possuem planejamento de fiscalização em rodovias em Mato Grosso, da frota de caminhões e ônibus fabricados a partir do ano de 2012, quanto à devida utilização do ARLA 32.
Em resposta, a PRF informou que possuem um equipamento destinado à fiscalização da utilização do aditivo para teste e avaliação, e que o mesmo ficou sob a responsabilidade da 6ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal, localizada no município de Sorriso, onde foram feitos comandos específicos juntamente com o município para avaliação do equipamento.
O órgão relatou que no período de 18 a 27 de outubro de 2015 foi realizada a Operação Temática de Combate a Crimes Ambientais que teve como um dos objetivos o combate à emissão de gases e a fiscalização do ARLA 32 por uma equipe volante em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Primavera do Leste.
A Polícia Rodoviária informou ainda que novos equipamentos serão disponibilizados, no qual as fiscalizações passarão a ser diárias e que em novembro de 2015 dariam início ao planejamento operacional regional da PRF no Estado, onde fariam novas ações de combate aos crimes ambientais, incluindo a fiscalização do ARLA 32.
Apesar das informações, o procurador da República, Marco Antônio Ghannage Barbosa, instaurou inquérito civil para apurar a comercialização de ARLA 32 adulterado e uso de dispositivos eletrônicos que fraudam o sistema de autodiagnose dos veículos automotores.
Ele ainda determinou envio de ofício ao Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial de Mato Grosso (Imeq/MT) solicitando informação acerca de fiscalização realizada em face dos fabricantes, distribuidores e revendedores do ARLA 32 em Mato Grosso, e se esses fabricantes, distribuidores e revendedores têm atendido as regulamentações referentes ao aditivo.
ARLA 32 – É um reagente que é usado juntamente com o sistema de Redução Catalítica Seletiva (SCR) para reduzir quimicamente as emissões de óxidos de nitrogênio presentes nos gases de escape dos veículos a diesel. O ARLA 32 é uma solução a 32,5% de ureia de alta pureza em água desmineralizada que é transparente, não tóxica e de manuseio seguro.
O ARLA 32 é classificado como produto de categoria de risco mínimo no transporte de fluidos. Não é um combustível, e precisa ser utilizado em um tanque específico em um veículo diesel SCR. O abastecimento é feito de forma semelhante ao diesel.
O consumo médio de ARLA 32 é de 5% do consumo de diesel, de maneira que será necessário abastecer muito menos ARLA 32 do que diesel. Serão utilizados cerca de 5 litros de ARLA 32 para cada 100 litros de diesel.
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