O procurador da República em Diamantino, Leandro Musa de Almeida, abriu Inquérito Civil para apurar processo de licenciamento ambiental e os impactos das obras de pavimentação asfáltica da BR-163 gerados a comunidades indígenas de Mato Grosso e do Estado do Pará.
A investigação é referente a pavimentação e restauração dos 999 quilômetros da BR-163 da divisa de Mato Grosso, entre Guarantã do Norte e Santarém (Pará).
Os trabalhos iniciaram em 2011 ultrapassando o valor de R$ 2 bilhões, sendo que até hoje apenas parte da obra foi concluída tendo como responsável Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnitrodovia) e o Exército Brasileiro (executor do serviço de pavimentação).
Porém, conforme o procurador Leandro Musa é necessário apuração no processo de licenciamento ambiental e os impactos das obras de pavimentação gerados em comunidades tradicionais localizadas nas Terras Indígenas Menkragnoti, Panará e Terena Gleba Irini, situadas nos municípios de Guarantã do Norte, Matupá, Peixoto de Azevedo, São Félix do Xingu e Altamira (PA).
“INQUÉRITO CIVIL para apurar “o processo de licenciamento ambiental e os impactos das obras de pavimentação asfáltica da rodovia federal BR-163 gerados a comunidades tradicionais localizadas nas Terras Indígenas – TI’s Menkragnoti, Panará e Terena Gleba Irini, situadas entre os Estados do Pará e de Mato Grosso, nos Municípios de Altamira/PA, Guarantã do Norte/MT, Matupá/MT, Peixoto de Azevedo/MT e São Félix do Xingu/MT”, diz trecho extraído do inquérito.
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