A procuradora da República, Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, abriu procedimento para investigar paralisação da construção de uma creche no município de Colniza (a 1.065 km de Cuiabá).
Consta do procedimento, que o objetivo é fiscalizar a aplicação dos recursos oriundos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) relativos à obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2 - CRECHE/PRÉ-ESCOLA 001, em Colniza).
Segundo o documento, em 2012 a Prefeitura de Colniza assinou Termo de Compromisso 2633/2012 com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ligado ao Ministério da Educação, cujo o valor total pactuado para a execução construção da creche foi de R$ 679.849,02.
Porém, a procuradora Denise Nunes aponta que o FNDE já repassou 49,19% do valor pactuado (na ordem de R$ 334 mil) para execução da obra. Ainda segundo ela, em consulta ao Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) é possível verificar que a obra “possui atualmente a situação de paralisada”.
“Os elementos de prova até então colhidos apontam para a necessidade de maior aprofundamento das investigações, com vistas à correta adoção de providências judiciais ou extrajudiciais”, diz trecho extraído da portaria assinada pela procuradora.
Diante disso, Denise Nunes determinou a Inquérito Civil para apurar aplicações dos recursos federais na obra em Colniza, “considerando a necessidade de adotar providências, junto ao município e ao FNDE com vistas, prioritariamente, que a obra seja concluída ou, em caso de impossibilidade, sejam empreendidos os esforços para recuperar os recursos não aplicados ou desviados da sua finalidade, de forma a mantê-los vinculados à educação infantil”.
“INQUÉRITO CIVIL para apurar a aplicação dos recursos oriundos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) relativos à obra PAC 2 - CRECHE/PRÉ-ESCOLA 001, em Colniza/MT”, diz trecho extraído do inquérito.
Outro Lado – A assessoria de imprensa da Prefeitura de Colniza informou ao 
oticias que as obras das creches estão paradas desde a gestão anterior, sendo que das três unidades lançadas apenas uma foi concluída. O município culpou falta de recursos e que isso estaria ligado ao aumento do valor das obras (valores das tabelas não foram atualizadas).
Segundo a Prefeitura, a única creche construída foi em decorrência do município colocar recursos próprios. Além disso, a “briga política” pelo poder na cidade também contribuiu para não conclusão das obras.
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