MPE
O Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Justiça, André Luís de Almeida, instaurou Inquérito Civil Público para investigar supostas irregularidades na ausência de nomeação dos candidatos classificados no concurso público da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), realizado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, em 2017.
Segundo a 13ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, a investigação se iniciou a partir de representação formulada por Marília Souza do Nascimento e diversos outros candidatos, denunciando a suposta urgência na nomeação dos candidatos classificados no último certame público, para recomposição do quadro de servidores da Politec/MT (Edital n° 01/2017).
Os candidatos classificados no certame relataram ao MPE que embora haja suposta necessidade para a contratação de servidores para os cargos de Papiloscopista e Técnico em Necropsia, os classificados não estão sendo nomeados.
Na portaria assinada no último dia 24 de agosto, o promotor de Justiça, André Luís considerou que os candidatos apresentaram documentos comprovando a precariedade na prestação de serviços pela Politec, devido a falta de servidores.
“CONSIDERANDO que os candidatos classificados no concurso público em referência anexaram diversos documentos que noticiam a suposta precariedade na prestação de serviços pela POLITEC, ante a insuficiência de servidores públicos”, cita trecho do inquérito.
Outro lado - Por meio de nota, o Governo do Estado informou nesta quarta-feira (12.09) que até o momento 34 aprovados no concurso público da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) já tomaram posse no cargo. As vagas do concurso (realizado em 2017) foram reservadas para cadastro de reserva.
De acordo com o Estado, dos candidatos nomeados, 12 foram para o cargo de papiloscopistas e 22 como técnicos de necropsia. “Todos eles, com exceção de um papiloscopista, já tomaram posse e estão desempenhando as atividades junto à instituição”, diz trecho do comunicado do Governo.
Conforme o Governo, os novos técnicos de necropsia foram nomeados para substituíram servidores que estavam contratados temporariamente em caráter emergencial, e que as nomeações observarão as regras dispostas no edital e, principalmente, a disposição orçamentária do Estado. Confira abaixo na íntegra:
Veja a nota
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) esclarece que até o momento a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) fez 34 nomeações de servidores classificados no concurso público realizado em 2017 para todo o estado, sendo 12 papiloscopistas e 22 técnicos de necropsia. Todos eles, com exceção de um papiloscopista, já tomaram posse e estão desempenhando as atividades junto à instituição.
Vale lembrar que em relação aos técnicos de necropsia, os novos servidores substituíram servidores contratados temporariamente em caráter emergencial. A Sesp-MT ressalta ainda que o concurso foi aberto para cadastro de reservas, sem quantidade fixa de vagas. Portanto, as nomeações observarão as regras dispostas no edital e, principalmente, a disposição orçamentária do Estado.
A Sesp-MT e a Politec não medem esforços para que todas as deficiências relativas à gestão de pessoal sejam supridas com os respectivos provimentos dos cargos. Para tanto, outros pedidos de nomeação foram feitos pela Politec à Casa Civil, e aguardam viabilidade financeira perante as limitações de gastos com pessoal previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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