O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), terá que anular a efetivação de 457 servidores da Secretaria Municipal de Saúde, e regularizar a situação de alguns funcionários com vínculos precários.
A medida foi recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em representação de natureza interna, proposta pela Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal do TCE. Conforme a denúncia, há indícios de irregularidades por parte da Prefeitura de Cuiabá, na gestão de Chico Galindo (PTB), na efetivação de 457 servidores, sendo eles agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
A análise da equipe auditora do TCE detectou que ocorreram irregularidades na efetivação dos funcionários e sugeriu a procedência da representação, a suspenção da efetivação dos agentes, aplicação de multa ao ex-prefeito Chico Galindo, e a realização de concurso público para contratação de servidores na Secretaria de Saúde.
O procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Gustavo Coelho Dechamps, opinou pelo conhecimento e procedência da representação, para anular a certificação realizada pela Comissão de Certificação de Seleção Pública no prazo de 15 dias e pela determinação para que a Prefeitura de Cuiabá realize a análise individualizada de todos os processos de seleção pública realizados.
O relator da denúncia, conselheiro Domingos Neto, acatou a denúncia porque segundo ele, as defesas apresentadas pelo gestor não sanou a irregularidade.
“As irregularidades em análise não foram combatidas pela manifestação apresentada, razão pela qual estou convencido que as mesmas devem ser mantidas, eis que violaram frontalmente a legislação que rege a matéria. Por estas razões entendo que a representação deve ser julgada procedente”, disse o conselheiro em seu voto.
No voto, Domingos Neto determinou que o prefeito Mauro Mendes anule a efetivação dos servidores no prazo de 15 dias, e regularize até 31 de dezembro deste ano a situação dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, com vínculos precários por meio de processo seletivo, podendo prorrogar os contratos temporários vigentes até a mesma data.
Sobre as multas, o conselheiro entendeu não ser necessário porque as efetivações ocorreram antes de Galindo comandar a Prefeitura de Cuiabá.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
