A Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) estará presente na 7ª Caravana da Transformação, realizada em Alta Floresta, no Complexo Esportivo Geraldo Ramos “Pezão”. Esta será a terceira participação da PGE no projeto. O atendimento aos contribuintes será nos dias 09 e 10 de junho, das 09h às 17h.
Na etapa de Alta Floresta a Procuradoria Geral do Estado contará com três servidores que serão coordenados pelo procurador Renato Bodart. Além da cidade sede da caravana, eles atenderão contribuintes de Apiacás, Carlinda, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Monte Verde, Nova Santa Helena, Paranaíta. Guarantã do Norte, Juara, Colíder, Itaúba, Marcelândia e Terra Nova do Norte.
A Sub-Procuradoria Fiscal da PGE enviou e-mail convocando 2.353 contribuintes desses municípios, que já estão inscritos em dívida ativa. Ao todo eles somam quase 4.500 Certidões de Dívida Ativa – CDA’s. O total da dívida ativa na região chega a 742 milhões e 466 mil reais. Além dos contribuintes, a Sub Procuradoria Fiscal encaminhou comunicado à 99 pessoas e instituições, entre associações comerciais, órgãos de imprensa, sindicatos, juízes, promotores e defensores públicos, pedindo que ajudem na divulgação junto do evento aos contribuintes.
“A cada edição estamos aprimorando nosso sistema de informação e atendimento. Com isso aumenta o número de contribuintes que renegociam suas dívidas para com o Estado”, afirma o procurador geral do Estado, Rogério Gallo.
Durante a Caravana da Transformação, os contribuintes da região poderão usufruir dos benefícios do Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis-MT), criado para estimular o pagamento de créditos tributários com redução de juros, multa de mora e concessão de parcelamento.
“A Caravana da Transformação tem se mostrado instrumento relevante para os contribuintes regularizarem suas situações junto ao Estado de Mato Grosso. Assim, é possível evitar protesto e penhora de contas judiciais” destaca o chefe da Sub Procuradoria Fiscal da instituição, Leonardo Vieira de Souza.
Opções - O Refis prevê a regularização de débitos dos contribuintes relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
Por meio do Refis, os contribuintes têm 15 alternativas que concedem descontos, que vão de 15% a 100% sobre juros e multas. Os abatimentos são apenas para juros e multas. Não há remissão de tributos sobre o valor principal e não há redução de correção monetária.
Os contribuintes que têm débitos até o final de 2012 e que optarem pelo pagamento à vista ou em até 24 meses terão descontos de 100% sobre os juros e multas. Para parcelamentos em 36 e 48 meses, os descontos vão de 80% a 95%.
Quem possui débitos de 1º de janeiro de 2013 até 31 de dezembro de 2015 pode optar pelo pagamento à vista ou em cinco opções de parcelamento, de 12 a 60 meses. Para os que optarem pelo pagamento à vista, o desconto sobre os juros e multas será de 75%. Para as opções de parcelamento, os abatimentos variam de 10% a 75%.
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