O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) sancionou a Lei nº 5.077/2023, que obriga petshops, clinicas veterinárias e estabelecimentos congêneres a fixarem cartazes que incentivem a adoção de animais.
“Ficam obrigados todos os petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres fixarem em locais visíveis cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais domésticos”, cita trecho da publicação.
A lei de autoria do vereador Ivan dos Santos (Solidariedade) foi publicado no Diário Oficial dos Municípios (AMM) que circula nesta terça-feira (13.06). Segundo o texto, o cartaz deverá apresentar, de forma clara e visível ao público, as seguintes informações: nome de ONG local, grupo, protetor independente ou entidade que disponibilizarem animais para adoção; telefone e e-mail para contato com a entidade responsável; e informações de conscientização sobre a importância da adoção responsável de animais, bem como, seus benefícios.
Ainda segundo a lei, os animais deverão ser entregues para adoção após estarem devidamente vacinados e vermifugados, cabendo os custos aos pretensos adotantes ou às instituições responsáveis pela adoção.
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