O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), sancionou a Lei nº 5.221/2024, estabelecendo o “Programa de Prevenção e Combate ao Bullying Adotivo” nas escolas municipais. A medida, aprovada pela Câmara Municipal e com autoria da vereadora Rosemary Souza Prado, visa abordar uma forma específica de preconceito pouco discutida: a discriminação contra crianças e adolescentes adotivos ou com filiação socioafetiva.
O “Bullying Adotivo” é definido pela nova lei como qualquer ato que promova discriminação ou preconceito em função da condição civil de filiação da criança ou adolescente, destacando a importância de um ambiente escolar inclusivo e respeitoso para todos. Para combater essa forma específica de bullying, o programa propõe uma série de ações educativas, incluindo a reprodução de áudios ou vídeos educativos, atividades artísticas como desenhos, pinturas, danças, e teatros, além de rodas de conversa e trabalhos acadêmicos sobre o tema.
Os objetivos do programa são claros: assegurar o desenvolvimento pleno e saudável de crianças e adolescentes sem exposição a discriminação ou preconceito, promover o respeito às diferenças e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A iniciativa pretende não apenas educar sobre o bullying adotivo, mas também incentivar uma cultura de aceitação e valorização da diversidade familiar dentro do ambiente escolar.
A data escolhida para a realização das atividades do programa é 09 de novembro, em alusão ao Dia Mundial da Adoção. O Poder Executivo terá até 180 dias úteis, a partir da publicação da lei, para regulamentar e detalhar a implementação das ações previstas.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
